Saúde Ministério da Saúde não exigirá receita para vacinar crianças contra a covid

Autorização por escrito também será dispensada se pais ou responsáveis acompanharem aplicação.

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Autorização por escrito também será dispensada se pais ou responsáveis acompanharem aplicação. (Foto: Reprodução)

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (5) as regras para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos – e abriu mão da exigência de receita médica para imunização dessa faixa etária.

Segundo o ministério, o primeiro lote de vacinas pediátricas deve chegar ao país no próximo dia 13. A distribuição aos Estados começará a ser feita no dia seguinte, se o cronograma for cumprido – o que permitiria o início da vacinação nos municípios entre os dias 14 e 15 deste mês

De acordo com o governo:

• a vacinação será feita em ordem decrescente de idade (das crianças mais velhas para as mais novas), com prioridade para quem tem comorbidade ou deficiência permanente;
• a autorização por escrito só será necessária se não houver pai, mãe ou responsável presente no momento em que a criança for vacinada;
• o Ministério da Saúde orienta que os pais “procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização” – mas não exigirá receita médica para aplicar a vacina;
• a primeira e a segunda dose serão aplicadas com intervalo de oito semanas.

Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 20,5 milhões de crianças nessa faixa etária. O Ministério da Saúde informou nesta quarta que já encomendou “mais de 20 milhões de vacinas pediátricas da Pfizer” – o que seria suficiente para a primeira dose, mas não para completar o ciclo vacinal.

“A previsão é que essas [20 milhões de] unidades sejam entregues no primeiro trimestre deste ano. Até o fim de janeiro, a estimativa é que 3,7 milhões de doses cheguem ao país”, diz o material divulgado pelo ministério nesta quarta.

Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a segurança e a eficácia da vacina pediátrica da Pfizer – que é aplicada em dose menor, em relação à versão para adultos – já foi atestada por diversas agências internacionais.

“Isso foi testado através de ensaios clínicos e já logrou aprovação em agências sanitárias respeitáveis, a exemplo do FDA [agência dos Estados Unidos], da Agência Europeia de Medicamentos, e agora teve o aval da Anvisa. Portanto, a Anvisa atestou a segurança regulatória”, elencou Queiroga.

Em dezembro, Queiroga já havia dito que a pasta recomendaria que as crianças sejam vacinadas mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais.

Na segunda-feira (3), o ministro antecipou que as doses pediátricas chegarão ao Brasil na segunda quinzena de janeiro.

A imunização dessa faixa etária com a vacina da Pfizer já havia sido autorizada em 16 de dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Da autorização da Anvisa até aprovação do governo

Em 16 de dezembro, a Anvisa aprovou o uso de uma versão pediátrica da vacina da Pfizer para aplicação nas crianças de 5 a 11 anos. Desde o sinal verde da Anvisa, o ministro Queiroga afirmou diversas vezes que a autorização da agência não é suficiente para iniciar a vacinação.

Em 20 de dezembro, o ministro disse que a “pressa é inimiga da perfeição” e que a pasta só teria uma posição sobre o tema nesta quarta, 5 de janeiro.

Na noite de 23 de dezembro, o Ministério da Saúde abriu a consulta pública sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. De 24 de dezembro, a 2 de janeiro, qualquer pessoa pôde participar, preenchendo um formulário online, da consulta que, segundo a pasta, estava aberta a “contribuições devidamente fundamentadas”.

Já em janeiro, no dia 3, Queiroga antecipou que as doses pediátricas chegarão ao Brasil na segunda quinzena deste mês. Sem apresentar um cronograma de aplicação, o ministro disse também que a vacina estará disponível para os pais que queiram imunizar seus filhos.

Na quarta-feira (4), o Ministério da Saúde apresentou os resultados da consulta pública e também convidou entidades e profissionais ligados ao tema para uma audiência pública. Sociedades médicas e científicas defenderam a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Diferenças

A vacina para crianças de 5 a 11 anos tem diferenças em relação à que foi aplicada nos adultos. Por isso, o governo federal terá que comprar uma versão específica do produto com dosagens e frascos diferentes (foto acima), apesar de o princípio ativo ser o mesmo.

A mesma autorização de uso já foi concedida pelo FDA e pela EMA (agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia).

Em outubro, a Pfizer disse que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. O estudo acompanhou 2.268 crianças de 5 a 11 anos que receberam duas doses da vacina ou placebo, com três semanas de intervalo.

A Anvisa alerta que a autorização é baseada nos dados disponíveis até o momento e os resultados são avaliados a todo momento. Veja as orientações da agência:

• A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é 1/3 da formulação já aprovada no Brasil.
• A dosagem é de 10 microgramas.
• A formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos – portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída.
• A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose deve manter a dose pediátrica.
• Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas. Segundo a Anvisa, até que saiam mais estudos, é indicado um intervalo de 15 dias entre a vacina da Covid-19 e outros imunizantes do calendário infantil.

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