Por Redação O Sul | 15 de abril de 2016
Diante da informação de que operadoras pretendem acabar com planos ilimitados de internet fixa, o Ministério das Comunicações enviou ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), cobrando a adoção de medidas para assegurar que as empresas respeitem os direitos do consumidor e os contratos vigentes.
Tem gerado polêmica a hipótese de que as empresas do setor querem oferecer planos com limite para downloads de dados. Por meio desse sistema, o serviço poderia ser suspenso sempre que o usuário baixasse um volume de arquivos além do estipulado pela operadora.
Hoje, o serviço é cobrado sob franquia de dados, ou seja, de acordo com a velocidade de navegação contratada. É assim que funciona a internet móvel acessada nos telefones celulares.
Preocupação
No documento enviado à Anatel, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, ressaltou que está acompanhando com preocupação os rumores sobre alterações nos serviços de internet. “Sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar as franquias, mas os contratos não podem ser modificados unilateralmente”, alertou. Já o presidente da agência reguladora, João Rezende, disse que analisará o ofício para tomar uma decisão. (AG)
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