Por Bruno Laux | 27 de novembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou nesta quinta-feira que deve apresentar ao presidente Lula no início do próximo ano uma proposta para liberar o FGTS retido de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. Segundo o chefe ministerial, cerca de 13 milhões de cidadãos permanecem com parte do fundo bloqueado ou contingenciado em decorrência da atual legislação sobre a modalidade.
Atraso estratégico
Apesar do anúncio do nome do advogado-geral da União Jorge Messias para o STF, o Planalto ainda não enviou ao Senado a mensagem que oficializa a indicação do presidente Lula. Interlocutores do governo afirmam que o Executivo pode atrasar o envio visando postergar a sabatina da nomeação, de modo a ganhar tempo em meio às resistências sobre o nome do AGU à Suprema Corte.
Candidatura em definição
Durante participação nesta quinta-feira em um evento empresarial em São Paulo, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que a direita deve definir seu candidato à Presidência para as próximas eleições no início de 2026. O chefe estadual mencionou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda que “passando por um processo de isolamento”, terá um papel relevante na montagem da candidatura.
Conselho de Comunicação
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a nova composição dos 13 membros titulares e 13 suplentes do Conselho de Comunicação Social do Legislativo. De caráter consultivo, o colegiado é integrado por representantes dos setores artístico, da comunicação, do audiovisual e da sociedade civil, responsáveis por apresentar estudos, pareceres e recomendações a respeito de projetos no setor.
Votação agendada
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu para a próxima semana a votação do projeto Antifacção no plenário da Casa Alta. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana – com mudanças significativas movidas pela oposição – o projeto do governo Lula deve passar por novos ajustes durante a análise dos senadores, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Obras militares
A Câmara dos Deputados encaminhou para apreciação do Senado o projeto de lei complementar que dispensa licitação em parcerias entre o Exército e órgãos governamentais das esferas federal, estadual e municipal para a execução de obras e serviços de engenharia. A matéria também autoriza a atuação da Força Armada em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano em empreendimentos considerados estratégicos.
Punição para inadimplentes
Na esteira de uma megaoperação contra o grupo empresarial considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a pressionar o Congresso nesta quinta-feira pela aprovação da lei do “Devedor Contumaz”. A matéria, que aguarda análise dos deputados federais, endurece regras para obrigar o cumprimento de pagamentos tributários, incluindo a definição do teto de dívida de R$15 milhões para empresas inadimplentes.
Isonomia de gênero
A proposta que proíbe a distinção entre homens e mulheres nos concursos públicos e nas carreiras de Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares no Brasil avançou nesta quinta-feira na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O projeto, que também impede a adoção de critérios diferenciados de avaliação física entre os gêneros, segue para validação da Comissão de Constituição e Justiça.
Turismo seguro
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de criação do “Certificado de Turismo Seguro” para validar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes. O documento, que ainda depende de aval da Comissão de Finanças e da CCJ, será implementado por meio de uma plataforma digital e visa incentivar municípios a investirem em políticas públicas de segurança voltadas ao setor.
Gestão centralizada
O governo gaúcho publicou nesta quinta-feira o edital de licitação para instalação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, que será instalado em Porto Alegre. A estrutura, viabilizada com investimento de R$70,3 milhões do Funrigs, deverá coordenar, monitorar e gerenciar operações de resposta a situações de emergência decorrentes de eventos extremos.
Missão natalina
O Gabinete da Primeira-Dama de Porto Alegre iniciou nesta quinta-feira a campanha de arrecadação de brinquedos do Natal 2025, intitulada “Missão Secreta do Papai Noel”. Em paralelo ao recolhimento das doações, que se estende até o dia 16 de dezembro, o Gabinete seguirá promovendo ações solidárias em diferentes regiões da Capital.
Cercamento do Anfiteatro
Atendendo à recomendação do MPRS, a Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre iniciou nesta semana a colocação de tapumes de chapa metálica ao redor do Anfiteatro Pôr do Sol, no bairro Praia de Belas. A instalação das estruturas busca evitar riscos de acidentes enquanto o espaço passa por avaliações técnicas.
Revistas gerais
Três penitenciárias do RS foram submetidas a revistas gerais entre os dias 24 e 27 de novembro, em meio à execução da Operação Mute, da Secretaria Nacional de Políticas Penais. No total, foram apreendidos nas unidades gaúchas 170 celulares, 21 carregadores, 78 cabos USB, 58 fones de ouvido e 56 chips, entre outros itens.
Apoio ao desassoreamento
Segue para sanção do prefeito Sebastião Melo o projeto do vereador Moisés Barboza (PSDB) que institui em Porto Alegre a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de Corpos Hídricos. Aprovada nesta semana pela Câmara Municipal, a medida busca contribuir com a prevenção e a minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos na Capital.
Educação em debate
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Patrícia Alba (MDB) conduz nesta sexta-feira um seminário estadual para tratar do Novo Plano Nacional de Educação e a Construção do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação e os Desafios para a Educação Inclusiva. O encontro integra uma série de debates realizados ao longo do segundo semestre com o objetivo de reunir subsídios para a elaboração dos documentos. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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