Por Redação O Sul | 18 de fevereiro de 2024
O Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho que definirá a Rede Nacional de Integração (Rinter), um conjunto de rodovias consideradas as mais importantes do País. Na prática, isso poderá levar a transferência da gestão de rodovias estaduais para o governo federal.
Observando essas e outras possibilidades de federalização, o grupo terá foco em revisar “normas e procedimentos que possam trazer celeridade e transparência ao processo de incorporação de rodovias”.
A Rinter é prevista pela Lei 12.379, de 2011, mas ainda não há definição sobre quais rodovias devem compô-la. Segundo a lei, fazem parte da Rinter as vias que satisfazem a pelo menos um dos seguintes requisitos: promovem a integração regional, interestadual e internacional; ligam capitais de Estados ou ao Distrito Federal; atendem a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e provém ligações indispensáveis à segurança nacional.
O Ministério dos Transportes explica, porém, que nem todas as rodovias que se enquadram nesses critérios serão federalizadas, ainda que sejam incluídas na Rinter. “Essa análise visa categorizar os segmentos à luz da legislação”, explica a pasta.
“Para entregar uma infraestrutura cada vez melhor aos brasileiros, nós precisamos focar na modernização de normas, como é o caso de todo trabalho que faremos no que diz respeito à federalização de rodovias estaduais. E, quanto à Rinter, que é a definição de um recorte estratégico da malha rodoviária (seguindo critérios técnicos), depois de muitos anos, o GT vai cumprir o que está na lei desde 2011. Tudo isso para que possamos avançar”, afirmou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Para as demais possibilidades de incorporação, o ministério diz que esse é um procedimento pontual que visa reverter a descontinuidade de corredores e a incompatibilidade de características técnicas de segmentos estaduais e federais em uma mesma rota logística, “que acabam por prejudicar a segurança, a trafegabilidade e a eficiência do transporte naquele segmento”.
Cronograma
A primeira reunião do grupo técnico está prevista para a próxima sexta-feira (23). Além da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, integram o grupo a Subsecretaria de Fomento e Planejamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Infra S.A. De acordo com o texto da portaria, também está prevista a participação de outros órgãos e entidades públicas e privadas.
Os trabalhos terão prazo de vigência de 90 dias, automaticamente prorrogáveis pelo mesmo período, e serão extintos “com a plena consecução dos objetivos”, conforme prevê portaria publicada nesta sexta-feira, 16.
