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Brasil Ministério Público de São Paulo pede suspensão do uso do chamado “kit covid” na Prevent Senior e quer indenização

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Após aprovação pelos vereadores, relatório final será encaminhado ao Ministério Público. (Foto: Prevent Senior/Divulgação)

O Ministério Público de São Paulo vai propor um acordo à operadora de planos de saúde Prevent Senior para suspender o uso do chamado “kit covid” (que inclui hidroxicloroquina e cloroquina) em unidades da rede.

A proposta, que será formalizada na semana que vem, prevê ainda a paralisação de qualquer estudo clínico relacionado com o coronavírus e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, com valor a ser estipulado de acordo com o faturamento do plano de saúde.

A empresa é alvo de investigações no MP, na Polícia Civil e na CPI da Covid por supostamente pressionar seus médicos conveniados a tratar pacientes com substâncias do “kit covid”, como hidroxicloroquina, contra-indicada para a covid-19.

Órgãos de atenção ao consumidor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar também avaliam a conduta da Prevent, acusada ainda de ter conduzido um estudo sobre a eficácia da hidroxicloroquina sem avisar pacientes nem seus parentes. Tal estudo teria omitido mortes de pacientes, influenciando o resultado para dar a impressão de que o medicamento seria eficaz.

O acordo, chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é uma medida de praxe antes de o MP oferecer uma ação à Justiça, mas a expectativa da Promotoria de Direitos Humanos, responsável pelo caso, é que não haja disposição, por parte da empresa, em assinar acordos, uma vez que implicaria admissão de culpa.

A proposta de TAC é a última etapa da investigação, que teve início em março. Confirmada a recusa ao acordo, o MP vai apresentar uma ação civil contra a empresa.

Apesar de uma série de relatos de médicos e pacientes, e centenas de documentos colhidos desde o começo do ano por parte da promotoria, a empresa vem argumentando ao MP que não havia orientação direta para uso da hidroxicloroquina ou cloroquina porque os médicos são livres para prescrever o medicamento que julgarem mais adequado para cada paciente.

A empresa também nega que tenha adulterado qualquer estudo clínico. Há suspeita de que pacientes que morreram em decorrência da covid tiveram seus atestados de óbito emitidos sem referência à doença causada pelo coronavírus, como a mãe do empresário Luciano Hang, apoiador do presidente Bolsonaro.

Em depoimento à CPI nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da empresa, Pedro Batista Júnior, argumentou que o dossiê contra a operadora enviado ao colegiado — reunindo as denúncias investigadas inclusive pelo MP — contém informações “manipuladas” por médicos demitidos da rede.

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