Por Redação O Sul | 11 de maio de 2025
O MPF abriu, na semana passada, um inquérito para “apurar possíveis irregularidades” em descontos ilegais em benefícios do INSS feitos pela Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB).
Outro inquérito pelo órgão na semana passada vai investigar descontos não autorizados feitos pela ABCB AMAR Clube de Benefícios.
As apurações do MPF surgem no momento em que a Polícia Federal e a CGU já avançaram bastante nas investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados.
O órgão tem se mostrado retardatário no combate à corrupção, nesse caso. Procuradores do MPF ouvidos pelo Radar revelam insatisfação com o atual momento do órgão que, no passado, já foi referência de combate a crimes na
máquina pública.
Devolução dos valores
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informe, em até 15 dias, as medidas adotadas para ressarcir as vítimas de fraudes e também de onde virão os recursos.
No despacho, ele pede que o órgão “informe as medidas adotadas com vistas à elaboração do plano de devolução dos valores indevidamente descontados dos segurados em favor das entidades associativas envolvidas na Operação Sem Desconto e outras cujas apurações apontem fraudes nos descontos” e que “manifestem-se sobre o tratamento orçamentário a ser dado no âmbito do plano de devolução de valores aos segurados”.
Em outra decisão sobre o esquema de fraude, determina que sejam informadas “as medidas administrativas adotadas para apurar as responsabilidades administrativas e disciplinares dos agentes públicos responsáveis por fraudes em descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre os benefícios previdenciários” e que sejam apresentadas “ a relação completa de todos os agentes públicos e entidades associativas envolvidas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal”.
As decisões atendem a representações apresentadas pelo Ministério Público junto ao TCU.
“São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”, diz o ministro na decisão.
Na sequência, afirma que “também é premente a necessidade de que esta Corte atue da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira dos segurados que foram vítimas dos grupos criminosos”. As informações são da Revista Veja e CNN.
