Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2024
O regime militar vigorou no Brasil entre 1964 e 1985
Foto: DivulgaçãoO MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime.
Segundo o órgão, todos eram ligados a unidades de repressão como o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Instituto Médico Legal (IML) em São Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que esses ex-agentes ou suas famílias – no caso de eles já terem falecido – façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o País precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus fizeram parte dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus, estão o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury, que morreu em 1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra. O coronel morreu em 2015. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinais de tortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Essa é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilização de 42 ex-agentes envolvidos na repressão de outros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada em 1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Na sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. As atividades haviam sido interrompidas em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, além de fazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.
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Bem isso mesmo, tínhamos segurança, tranquilidade moral e civismo.
Ditadura militar???
Vivia na rua. Tinha amigos na rua, andava a pé, as casas não tinha grades, os bancos tinha portas comuns, não existia cerca elétrica, não existiam placas RESPOSTA ARMADA IMEDIATA, não existiam câmeras de segurança.
O problema desta bagaceirada de esquerda e que confundem DISCIPLINA com DITADURA.
E a marginalha da direita golpista queria repetir a dose. Essa direita é fumeta
Não podemos de forma alguma esquecer que um deputado de quinta categoria ovacioonou um TORTURADOR ao votar pelo impeachment da presidenta DILMA. Um tal JAIR MESSIAS BOLSONARO…
Naquela época os poucos bandidos tinham temor da polícia. Coitado daquele que era pego consumindo drogas na rua. A segurança nas ruas era algo corriqueiro. Nas escolas era ensinado o hino nacional e a educação moral e cívica. Professores militantes políticos não tinham espaço. O desfile de 7 de Setembro era uma celebração nacional e muito aguardado pelo povo.
CorruPTos e ladrões dos cofres públicos não se criavam, e se tentassem “meter a mão” sabiam o resultado…
Existia RESPEITO pela nação!
Hoje…
E a extrema esquerda ainda fala em “ditadura” ???
Será que o MP Comunista consegue identificar os torturadores, terroristas e assassinos da Esquerda que agiram em favor de seus ideais socialistas ??? Pau que dá em Chico tem que dar em Francistco também.