Por Redação O Sul | 24 de março de 2022
O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ofício para a plataforma LinkedIn, solicitando informações sobre a exclusão de um anúncio de uma vaga de emprego, feito pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), em que seria dada preferência a candidatos negros e indígenas. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 19 de março, essa priorização teria sido considerada discriminatória pela equipe do LinkedIn, embora o anúncio explicasse que se tratava de uma ação afirmativa.
O LinkedIn é uma rede social voltada para o mercado de trabalho e oferece a possibilidade de seus usuários compartilharem informações profissionais. Já as empresas podem usar a plataforma para divulgar oportunidades de emprego.
Questionada no Twitter sobre a retirada do anúncio, a plataforma afirmou que suas políticas são aplicadas “de forma consistente” a todos os usuários. A orientação geral é que “as vagas não especifiquem preferências ou requisitos relacionados a características individuais, como idade, sexo, religião, etnia, raça ou orientação sexual”.
De acordo com o MPF, a decisão da plataforma contraria os esforços realizados no Brasil, com base na Constituição Federal, para a inclusão de minorias por meio de ações afirmativas. O Supremo Tribunal Federal entende essas medidas “não somente como reparação histórica em favor de grupos subalternizados, mas como forma de beneficiar toda a sociedade prospectivamente, por meio da construção de espaços mais plurais e menos excludentes”. O país também é signatário de tratados e convenções que estimulam a inclusão e o oferecimento de oportunidades para indivíduos e grupos sociais vítimas de discriminação e intolerância.
No âmbito público, é obrigação constitucional do Estado promover as ações afirmativas, como as cotas nas universidades públicas. Já no setor privado, não há obrigatoriedade, mas é cada vez maior o número de empresas que adotam medidas inclusivas. Além disso, a legislação sobre direitos fundamentais afeta a relação inclusive entre particulares, como o LinkedIn e o Laut. O anunciante declarou que, “como parte das ações afirmativas do Laut para valorizar a pluralidade da equipe, esse processo seletivo dá preferência a pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas”, deixando clara sua intenção, e eventual restrição dessa decisão pela plataforma pode prejudicar minorias políticas e sociais.
O MPF solicitou ao LinkedIn que esclareça, no prazo de dez dias úteis (contados a partir de 23 de março), qual regra norteou a exclusão do anúncio, detalhando seus fundamentos jurídicos, e também quantas vagas foram retiradas da plataforma nos últimos dois anos, com base na mesma argumentação. Também foi enviado ofício ao Laut, pedindo mais informações sobre o anúncio.
Procon
O Procon-SP também notificou o Linkedin a prestar explicações sobre a exclusão da plataforma de anúncios de vagas de emprego com preferência a candidatos negros e indígenas. A empresa deve esclarecer quais políticas norteiam os anúncios de oportunidades de trabalho e como os anunciantes são informados da mesma.
A plataforma terá que informar ainda quais tipos de vagas podem ser divulgadas, critérios necessários para as publicações e como a informação é passada ao anunciante no caso de exclusão da mensagem veiculada.
Outro ponto que o LinkedIn também deve esclarecer ao Procon-SP é se os anunciantes recebem algum suporte para elaboração das publicações.
