Segunda-feira, 08 de Março de 2021

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Brasil Ministério Público Federal vai investigar se o ministro de Saúde cometeu improbidade administrativa

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Procuradoria da República no Distrito Federal vai investigar suposta ilegalidade no uso de recursos para compra de medicamentos sem eficácia. (Foto: Carolina Antunes/PR)

A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu inquérito civil para apurar se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu improbidade administrativa em relação a ações de combate à Covid-19.

O Ministério Público Federal vai investigar se houve: ilegalidade no uso de recursos para comprar medicamentos sem eficácia comprovada; baixa execução orçamentária dos recursos no combate à Covid; e omissão de providências do ministério na compra de vacinas.

O inquérito aberto no âmbito da Procuradoria do Distrito Federal é de natureza civil, ou seja, pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento aos cofres públicos, entre outras. Em outra frente, a penal, o ministro já é investigado em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal.

Com base no inquérito, já se determinou a expedição de ofícios com pedidos de informação ao Conselho Federal de Medicina; ao Ministério da Saúde; ao Exército; aos laboratórios Merck e Pfizer; e ao Instituto Butantã.

De acordo com o MPF, a intenção é detalhar “aspectos relacionados aos fatos que já são objeto de outros procedimentos em tramitação nesta Procuradoria da República, que tratam de temáticas relativas à Covid-19” — há pelo menos outros quatro procedimentos abertos sobre o tema.

A decisão de instaurar a investigação é do último dia 19. No despacho, a procuradora da República Luciana Loureiro determinou uma série de ações. Sobre a produção e recomendação de remédios de tratamento precoce, são as seguintes medidas:

– pedido de informações a ser feito via Procuradoria-Geral da República aos Comandos do Exército e Aeronáutica para que, em 15 dias, as Forças informem quais órgãos foram mobilizados e qual o montante total de recursos foram usados na produção, compra e distribuição de cloroquina, para atender ao Ministério da Saúde, no ano de 2020 até os dias de hoje;

– pedido de informações ao Conselho Federal de Medicina para que, em 10 dias, manifeste sua posição sobre a utilização do aplicativo TrateCov, lançado pelo Ministério da Saúde, do ponto de vista da suposta violação da ética, da responsabilidade e autonomia médicas; se há estudos ou posição oficial do Conselho sobre a viabilidade, eficácia e segurança do tratamento precoce para a Covid-19;

– pedido de informações ao secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, para que, no prazo de 15 dias, explique por que o ministério retirou do ar o aplicativo TrateCov. O aplicativo recomendava “tratamento precoce” contra a Covid-19;

– informações ao Laboratório Merck, fabricante da ivermectina, para esclarecer em dez dias os termos de um comunicado divulgado no começo de fevereiro de 2021, que alertava para a ausência de base científica e evidências significativas de que o medicamento teria eficácia para pacientes com Covid-19. A intenção é saber se é a posição oficial da empresa sobre a suposta inadequação (por ausência de eficácia e segurança) do uso da ivermectina para o tratamento da covid-19, indicando, preferencialmente, as fontes de convencimento de sua posição.

– suposta inadequação (por ausência de eficácia e segurança) do uso da ivermectina para o tratamento da covid-19, indicando, preferencialmente, as fontes de convencimento de sua posição.

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