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Brasil Ministério Público pede a absolvição de Lula, Dilma e Palocci em ação sobre o “quadrilhão do PT”

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Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso. (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília pediu na quinta-feira (17) a absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondem na Justiça Federal pelo crime de organização criminosa por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais. O pedido de arquivamento terá que ser analisado pelo juiz Vallisney Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília.

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pouco antes de ele deixar o cargo. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal. Depois, o relator da Lava-Jato no STF, Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal em Brasília, que abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.

Ao se manifestar sobre o caso, a procuradora Márcia Brandão Zollinger afirmou que não se verificam “os elementos configuradores da dita organização criminosa”. “Não se observa a consolidação de um grupo, estável e estruturado, voltado para a prática delitiva, com repartição de tarefas e metodologia estruturada”, disse a procuradora. Ela destacou, no entanto, que há diversos indícios de crimes que estão sendo apurados em outros procedimentos.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando a um projeto político de poder”, afirmou a procuradora.

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