Por Redação O Sul | 31 de julho de 2025
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um “ato violento e arrogante”. Em sua visão, a nova sanção representa “mais um capítulo” da traição da família Bolsonaro ao Brasil.
“A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País”, escreveu Gleisi nas redes sociais.
Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky, que permite ao presidente dos Estados Unidos impor sanções econômicas contra indivíduos estrangeiros com histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos.
Segundo o comunicado da gestão americana, a lei prevê a aplicação de sanções contra pessoas consideradas responsáveis por promover censura contra cidadãos americanos em território americano. O governo Trump acusa Moraes de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro (PL), pelo processo em que o ex-presidente é acusado de chefiar uma tentativa de golpe de Estado.
Na mensagem, Gleisi rebateu a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. “Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, finalizou.
A sanção soma-se ao anúncio do tarifaço feito por Trump em 9 de julho. Na ocasião, o presidente apresentou como justificativas para o aumento das tarifas o processo contra Bolsonaro e decisões de Moraes contra plataformas digitais – uma delas atingia a Trump Media & Technology, pertencente ao presidente dos EUA.
A medida foi interpretada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um ataque à soberania brasileira e uma chantagem promovida com apoio da família do ex-presidente em busca de anistia a Bolsonaro.
Desde o início do ano um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mora nos Estados Unidos e de lá articula apoio internacional em defesa do pai. Em mais de uma ocasião o deputado declarou que sua estratégia envolvia a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, em especial contra Moraes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que “soberania não se negocia” e classificou o gesto americano como uma “tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro”. Moraes deve se manifestar sobre o assunto nesta sexta-feira (1º), na sessão de reabertura dos trabalhos da Corte. Seu colega Flávio Dino prestou solidariedade e acrescentou que suas decisões cumprem a Constituição.
Já deputado Eduardo Bolsonaro classificou de “marco histórico” a decisão do governo dos EUA. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar também voltou a pedir que o Congresso aprove uma anistia aos acusados de tentativa de golpe.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), endossou a decisão. Ele disse que o Moraes “rasgou a Constituição” e que os EUA fizeram o que o Senado brasileiro “não teve coragem de fazer”, em referência a análises de pedidos de impeachment contra o ministro.
Defesas
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chamou aqueles que articulam as sanções contra Moraes de “traidores da Pátria” e afirmou que o ministro tem sido leal à Constituição. “O Brasil saberá superar este momento difícil, em que traidores se aliam a interesses estrangeiros para atacar o próprio país”, disse Randolfe, em seu perfil nas redes sociais.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também defendeu Moraes. “Presto minha solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, alvo de sanção imposta pelo governo dos EUA, nesta quarta-feira”, registrou em nota.
O grupo Prerrogativas manifestou repúdio às sanções econômicas impostas. Em nota o grupo classificou a aplicação da Lei Magnitsky como “inaceitável” e uma “afronta à soberania nacional”. O grupo de advogados, juristas e acadêmicos foi formado em 2014 e é coordenado por Gabriela Araújo, desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e pelo fundador e advogado Marco Aurélio de Carvalho.
Segundo a nota, a determinação contra Moraes viola o “princípio de não intervenção” encontrado no direito internacional e na Carta da Organizações Unidas (ONU), o tratado fundamental da instituição. O grupo argumentou, também, que a decisão do governo americano acontece “sem qualquer base factual ou jurídica reconhecida por organismos multilaterais”.
O Prerrogativas defendeu a atuação de Moraes na Corte, “que tem desempenhado papel central na preservação das instituições republicanas e na defesa da ordem constitucional diante de graves ameaças antidemocráticas”.
“A aplicação de sanções contra um magistrado, pelo exercício legítimo de suas funções jurisdicionais, e, além disso, um ministro da Suprema Corte brasileira, representa não apenas uma tentativa de constrangimento pessoal, mas também um ataque direto à independência do Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o grupo. (Com informações do Valor Econômico)
