Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2022
O afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) foi visto pela ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz – responsável por assinar a medida – como uma maneira de “estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas” nas apurações sobre suposto esquema de “rachadinha”. A magistrada entendeu que havia “justa causa” para que fossem ordenadas as diligências executadas na segunda etapa da Operação Edema, na terça-feira (11), se dizendo “absolutamente cônscia do gravame que atinge as instituições públicas envolvidas, além dos próprios investigados, dentre eles, o atual Governador, que disputa a eleição para novo mandato”.
Em despacho assinado no dia 5 de outubro, a ministra considerou que as apurações mostraram de “forma bastante contundente” o possível envolvimento de Paulo Dantas “em crimes gravíssimos”, com ‘impactos incalculáveis’ na sociedade. Laurita Vaz destacou dados sobre a posição de Alagoas no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em listagens sobre a parcela da população em situação de pobreza.
O inquérito se debruça sobre supostos ilícitos praticados desde 2019, mas, segundo Laurita Vaz, há “fartos e robustos indícios de que a atividade da organização criminosa” prosseguiu mesmo após Paulo Dantas assumir o Governo do Estado, em maio. Segundo ela, os crimes foram e continuam sendo cometidos “com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos e às instituições”. Para a relatora, o cenário demandava “pronta resposta” do Judiciário, “com quem repousa a derradeira esperança de corrigir desvios de conduta dessa natureza”.
“Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual Governador do Estado, de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores ‘fantasmas’ da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial, que apreendeu vários documentos, anotações, planilhas, cartões, registros de mensagens etc., reveladora do esquema fraudulento”, registra trecho da decisão.
Além de Paulo Dantas, foram alvo de ordens de afastamento da função pública a mulher do governador, Marina Thereza Dantas, prefeita do município de Batalha; e do cunhado do emedebista, Theobaldo Cavalcanti Lins Neto, prefeito de Major Izidoro. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do trio e de outros investigados, mas, seguindo parecer do Ministério Público Federal, a solicitação foi negada por Laurita Vaz.
Nesta quinta-feira (13), a Corte Especial do STJ, por maioria de votos, confirmou a decisão monocrática da relatora, ministra Laurita Vaz, que determinou o afastamento cautelar do governador de Alagoas, Paulo Dantas, até o fim de seu mandato, em 31 de dezembro. Dantas é investigado por suposta participação em organização criminosa que desviava o salário de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa de Alagoas. Na investigação, são apurados os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Ao referendar as medidas cautelares – que também incluem o sequestro de bens e valores de vários investigados, no limite de R$ 54 milhões –, o colegiado considerou as informações da Polícia Federal de que o desvio de verbas públicas teria continuado mesmo após Paulo Dantas deixar o cargo de deputado estadual para assumir o governo de Alagoas, e que o político teria utilizado o novo cargo em benefício do esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do STJ.
