Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2023
A Petrobras defende a exploração, enquanto um parecer técnico do Ibama indeferiu o pedido de licença ambiental feito pela companhia.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas foi tomada “sem conciliação” e que ela é “técnica”. O pronunciamento da ministra ocorreu um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter divulgado um documento favorável à concessão de licenciamento ambiental.
“Questões técnicas, não existe conciliação para questão técnica. Eu não tenho como dizer diferente. Porque eu não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama”, disse a ministra, ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Na última terça-feira (22), a AGU divulgou um documento elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do Rio Amazonas.
Esse parecer é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio e que negou o licenciamento ambiental pedido pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
De acordo com a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A ministra fez uma analogia do trabalho do Ibama com o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Alguém vai ficar teimando com a Anvisa quando ela diz: ‘Não, esse remédio aqui é tóxico’? Existem alguns órgãos da administração pública que dão pareceres técnicos. Num governo republicano, a gente olha para o que a ciência está dizendo”, disse a ministra, em audiência na Câmara.
A Petrobras defende a exploração, enquanto um parecer técnico do Ibama indeferiu o pedido de licença ambiental feito pela companhia, que pedia autorização para perfurar poços exploratórios no litoral do Amapá.
Vista como um “novo pré-sal”, a região da Foz do Amazonas constitui uma das cinco bacias da Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa. O território, juntamente com o Suriname e a Guiana, tem sido palco de descobertas promissoras de óleo.
Um grupo de 11 técnicos do Ibama elaborou um parecer que julgou insuficientes as propostas de mitigação de danos ambientais apresentadas pela Petrobras.
Os cuidados e a base técnica para evitar desastres no caso de uma situação de perda de controle também foram avaliados como insuficientes. O Ibama concluiu, ainda, que a área de exploração é sensível e não há conhecimento das correntes marítimas que atuam na região.
