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Política Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para o deputado Daniel Silveira

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Silveira foi preso em fevereiro após divulgar vídeo no qual defende o AI-5.

Foto: Agência Câmara dos Deputados)
Silveira foi preso em fevereiro após divulgar vídeo no qual defende o AI-5. (Foto: Agência Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado.

Silveira foi preso em fevereiro após divulgar vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.

Alexandre de Moraes também decidiu:

  • proibir visitas sem prévia autorização judicial;
  • proibir qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”;
  • proibir acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele;
  • proibir que o deputado conceda entrevistas sem prévia autorização judicial.

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