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Redação O Sul
| 14 de março de 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado.
Silveira foi preso em fevereiro após divulgar vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
Alexandre de Moraes também decidiu:
- proibir visitas sem prévia autorização judicial;
- proibir qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”;
- proibir acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele;
- proibir que o deputado conceda entrevistas sem prévia autorização judicial.