Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa quinta-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O despacho fixou o prazo de cinco dias para que a Procuradoria se pronuncie oficialmente.
Na decisão, Moraes menciona os pedidos apresentados pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Ambos requerem não apenas a prisão preventiva do parlamentar, mas também o bloqueio do pagamento de salários e verbas indenizatórias ao deputado. Os parlamentares também solicitam que o ministro determine à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao Conselho de Ética a análise imediata dos pedidos de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
De acordo com o texto encaminhado ao Supremo pelos deputados, “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, seria necessária para conter os supostos atos ilegais atribuídos ao parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Recentemente, a PGR apresentou denúncia contra o deputado por coação no curso do processo, alegando que ele teria atuado no exterior para deslegitimar o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia 30 de setembro, o STF publicou um edital notificando Eduardo Bolsonaro a responder à denúncia apresentada pela Procuradoria. O deputado tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Antes da publicação do edital, oficiais de Justiça tentaram notificá-lo, mas informaram que não obtiveram sucesso.
Na decisão que autorizou a notificação por edital, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não havia mais dúvidas de que Eduardo Bolsonaro estaria “criando dificuldades” para evitar ser oficialmente notificado. Com a publicação do edital, o prazo legal para apresentação da resposta já está em curso.
O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal e aguarda a manifestação da PGR, que deverá avaliar os pedidos apresentados pelos parlamentares em relação à prisão, bloqueio de remuneração e possível cassação do mandato do deputado. (Com informações da CNN Brasil)
