Sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Porto Alegre
Porto Alegre, BR
22°
Light Rain

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política Ministro do Supremo Alexandre de Moraes marca o julgamento da Lei da Dosimetria para dezembro

Compartilhe esta notícia:

O caso será analisado no plenário virtual do Supremo entre os dias 4 e 15 de dezembro

Foto: Carlos Moura/STF
O caso será analisado no plenário virtual do Supremo entre os dias 4 e 15 de dezembro. (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou na quinta-feira (19) para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atentados antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O caso será analisado no plenário virtual do Supremo entre os dias 4 e 15 de dezembro. Ministros do STF afirmam, de forma reservada, que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.

A lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A legislação foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto.

A aplicação da lei está suspensa desde maio deste ano por determinação de Moraes. Dados do Supremo indicam que 455 condenados podem ser beneficiados pela Lei da Dosimetria. Eles foram condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A lei impede que as penas desses dois crimes sejam somadas quando ocorrerem no mesmo contexto. Com isso, passa a valer a pena do crime mais grave (golpe de Estado, de 4 a 12 anos) com um acréscimo de 1/6 até a metade.

tags: em foco

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Deixe seu comentário

Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!

1 Comentário
mais recentes
mais antigos Mais votado
Carlos Alberto Magalhães de Araujo
20 de novembro de 2026 08:01

Se é Lei, deveria ser aplicada, e não sofrer julgamentos !!!

Chamado de “neguinho” e “negão”, trabalhador alvo de ofensas raciais por superiores será indenizado na Região Metropolitana de Porto Alegre
Pode te interessar
1
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x