Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o retorno imediato do X (antigo Twitter) no Brasil. O magistrado determinou que a rede social poderá voltar a operar mediante ao cumprimento de algumas determinações judiciais.
Entre as medidas, está o pagamento imediato de multa de R$ 10 milhões em razão do descumprimento da ordem judicial do dia 18 de setembro, quando a rede social voltou ao ar no País. Na ocasião, a empresa alegou que o funcionamento aconteceu devido a um problema técnico e foi “involuntário”.
A decisão também estipulou o pagamento de R$ 300 mil pela representante legal da empresa no País, Rachel de Oliveira Villa. Além disso, o X terá que informar, com anuência da Starlink Brazil Serviços de internet LTDA., se os valores bloqueados serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, com a desistência de recursos interpostos.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro também confirmou que a rede social acatou a exigência feita anteriormente para que perfis fossem bloqueados.
“Não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, destacou.
Suspensão
A rede social está fora do ar no Brasil desde o dia 31 de agosto. A decisão foi tomada após Elon Musk, dono da rede social, ter descumprido a ordem judicial para que indicasse um representante legal da empresa no Brasil.
De acordo com o X, os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido foram cumpridos. São eles:
* A regularização da representação do X no Brasil. A advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial que comprova o vínculo foi entregue ao STF
* O bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas por Moraes, entre eles o do senador Marcos do Val
* O pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimentos em série de decisões judiciais anteriores.
Desta forma, os advogados do X afirmam que a petição oferece o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma. As informações são do jornal O Globo e portal Terra.
