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Política Ministro Alexandre de Moraes reduz protagonismo, mas mantém casos de impacto

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Ministros avaliam que o fim do inquérito das fake news não afeta correlação de forças dentro da Corte. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Relator de alguns dos casos de maior repercussão nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu parte dos processos que lhe deram mais protagonismo passar por um esvaziamento gradual. O último ato foi o arquivamento, na segunda-feira (9), do inquérito das “fake news”, que estava aberto desde março de 2019.

O encerramento do inquérito enfraquece o ministro, mas não altere a correlação de forças no Supremo, segundo integrantes da Corte.

Moraes ainda deve manter, pelo menos por algum tempo, a relatoria de processos com potencial impacto político. É o caso, por exemplo, da chamada “ADPF das Favelas”, ação utilizada para determinar diversas operações no Rio de Janeiro do ano passado para cá. Moraes também é relator do caso que mira o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado na disputa à Presidência da República.

Colegas destacam a ADPF das Favelas como o processo de maior impacto político sob a relatoria de Moraes. Originalmente voltada à redução da letalidade policial no Rio, a ação passou a funcionar como uma espécie de inquérito mais amplo. Foi nela, por exemplo, que algumas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) foram instauradas para tratar da atuação de organizações criminosas.

Esse é o caso da Operação Unha e Carne, que investiga a participação de agentes públicos que teriam usado uma rede de postos de combustíveis para lavagem de dinheiro. Um dos alvos foi Rodrigo Bacellar, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), preso em dezembro.

Também foi deflagrada a Operação Sem Refino, que teve como alvo o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e que apura um suposto esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento legal ao grupo Refit.

O ministro, no entanto, mantém a relatoria do caso apenas de forma temporária. A ADPF era conduzida por Edson Fachin antes de o ministro assumir a presidência do STF. Depois, passou para Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro do ano passado. Por conta de uma previsão regimental, a ação foi enviada a Moraes. O processo deve ser redistribuído ao ministro que ocupar a vaga de Barroso na Corte.

Já a investigação que tem Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz como investigados apura suspeitas de evasão de divisas e apostas virtuais para lavar dinheiro. A empresa que permitiria o controle das operações é a Alcazar Holding, cujo registro é na Ilha da Madeira. Após os investigadores apontarem que Flávio tinha acesso de “usuário master” à conta bancária da empresa, Moraes ordenou a entrega dos passaportes comum e diplomático e restringiu seu contato com o advogado investigado.

Pouco depois da ordem, Flávio fugiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. De lá, o senador intensificou acusações sem prova de que teria sido alvo de uma fraude eleitoral. Ele chegou a se declarar presidente eleito do Brasil, mas voltou atrás pouco depois.

Correlação de forças

Segundo ministros, o encerramento de casos de impacto, como o inquérito das “fake news”, assim como a conclusão de investigações como a da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso, não alteram a correlação de forças no tribunal. Isso porque Moraes segue tendo o apoio de uma ala numerosa do STF.

Alguns integrantes do Supremo afirmam que esse grupo seguirá próximo de Moraes mesmo se avançarem no Senado, a partir do ano que vem, pedidos de impeachment contra o ministro. Ele deve ser o principal alvo de senadores hostis ao Supremo.

O encerramento do inquérito das “fake news”, afirmam ministros, já era aguardado. Isso porque Fachin deu uma série de sinalizações ao longo do ano de que arquivaria o caso. Outras ações que também deram protagonismo a Moraes, como as da trama golpista, avaliam integrantes do STF, tiveram um esvaziamento natural que decorreu da conclusão dos processos e da punição dos envolvidos.

Eles, por fim, lembram que novos casos são distribuídos por sorteio e que nada impede que Moraes assuma processos rumorosos. “Isso é muito cíclico”, exemplificou um ministro. Foi assim, lembram, que André Mendonça passou a conduzir as investigações de maior impacto político recente: as do Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso Master teve impacto até mesmo no Supremo. Foi nele, por exemplo, que vieram à tona supostas mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do banco, a um número atribuído a Moraes. O escândalo também tragou ministros como Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. (Com informações do Valor Econômico)

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