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Política Ministro Alexandre de Moraes revoga autorização e nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha

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Ministro disse que visita não foi informada à diplomacia brasileira. (Foto: Luiz Silveira/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.

Na decisão, Moraes disse que a visita do assessor do presidente Donald Trump não foi comunicada à diplomacia brasileira e não está inserida na agenda oficial que será cumprida no Brasil.

“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, decidiu o ministro.

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou a Moraes que a visita a Bolsonaro pode configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.

Segundo Vieira, a embaixada do Estados Unidos no Brasil informou ao governo brasileiro que Darren Beattie vem ao Brasil para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).

O chanceler acrescentou ainda que a representação norte-americana não mencionou eventuais visitas fora da agenda oficial.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a viagem do assessor norte-americano foi comunicada ao governo brasileiro com foco exclusivo na participação no evento voltado ao debate sobre cooperação na área de minerais estratégicos. O encontro reúne representantes dos dois países e especialistas do setor para discutir cadeias de suprimento e parcerias econômicas.

Ainda segundo a avaliação encaminhada ao Supremo, qualquer deslocamento ou reunião fora desse contexto poderia ser interpretado como atividade não prevista na programação diplomática informada previamente às autoridades brasileiras.

No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.

Os advogados argumentaram que a presença do assessor estrangeiro teria caráter institucional e que o encontro poderia ocorrer dentro das regras estabelecidas para visitas a presos custodiados em unidades militares ou penitenciárias.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. (Com informações da Agência Brasil)

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