Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2026
Mendonça considerou que não há declaração ou proposta de Flávio Bolsonaro que sustente a afirmação de que ele pretende reduzir as aposentadorias.
Foto: Luiz Silveira/STFO ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo publicado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no qual o parlamentar afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, pretende reduzir o valor das aposentadorias caso seja eleito.
A gravação foi publicada nas redes sociais cerca de duas semanas antes da decisão. No vídeo, Janones afirma ter obtido informações no Ministério da Fazenda de que Flávio pretende desvincular os reajustes dos benefícios previdenciários do salário mínimo. O deputado também atribui ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, a defesa dessa medida.
Mendonça considerou que não há declaração ou proposta de Flávio Bolsonaro que sustente a afirmação de que ele pretende reduzir as aposentadorias. Para o ministro, atribuir ao candidato uma intenção dessa natureza sem elementos concretos ultrapassa os limites da crítica política e pode induzir os eleitores a conclusões baseadas em informações sem comprovação.
Na decisão, o magistrado ressaltou que adversários podem questionar a viabilidade das propostas dos candidatos e apontar possíveis contradições entre promessas eleitorais e posições anteriormente defendidas. No entanto, a liberdade de crítica não autoriza a apresentação de informações falsas como fatos comprovados, especialmente durante o período eleitoral, quando conteúdos publicados nas redes sociais podem alcançar grande número de pessoas.
O ministro também observou que as medidas atribuídas ao senador, conforme descritas no processo, apontam para a continuidade da vinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários, com o objetivo declarado de proteger os idosos. Dessa forma, a afirmação divulgada por Janones precisaria estar amparada em elementos concretos que demonstrassem a existência da proposta atribuída ao candidato.
A controvérsia envolve um tema de impacto direto sobre milhões de aposentados e pensionistas. A possibilidade de mudanças na política de reajuste dos benefícios previdenciários é objeto de debate público, mas a atribuição de uma proposta específica a um candidato precisa estar amparada em declarações ou documentos que a comprovem.
A decisão do TSE busca impedir a circulação do conteúdo questionado no processo. O caso também reforça a atuação da Justiça Eleitoral na análise de publicações que possam distorcer propostas ou declarações de candidatos durante a campanha.
A determinação trata especificamente do vídeo analisado no processo e não impede críticas políticas fundamentadas ou discussões sobre mudanças nas regras previdenciárias. O debate sobre o tema permanece sujeito à apresentação de propostas e à avaliação dos eleitores.
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