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Economia Senado aprova o perdão total para dívidas de Microempreendedores Individuais

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A proposta estabelece um reajuste progressivo, com teto de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028.

Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado
Senadores escolhem em fevereiro de 2027 quem comandará a Casa pelos próximos dois anos. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para até R$ 140 mil. A proposta estabelece um reajuste progressivo, com teto de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também prevê o perdão de dívidas tributárias e a ampliação do limite de contratação de funcionários. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação ocorreu após a Câmara dos Deputados ter dado aval à proposta na quarta-feira (14), por 461 votos a quatro. O projeto integra o pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal, e busca atualizar as regras para os pequenos empreendedores, cujo limite de faturamento estava sem reajuste desde 2018.

Pelas regras atuais, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, desde que cada um receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. O texto também prevê a contratação temporária de substitutos em determinadas situações de afastamento legal dos trabalhadores.

Perdão de dívidas

Outro ponto da proposta é a remissão integral de débitos dos MEIs com a União, inscritos ou não na Dívida Ativa, até 13 de outubro de 2026. A medida busca beneficiar empreendedores que acumulam pendências tributárias e enfrentam dificuldades para regularizar a situação fiscal.

Para manter o benefício, o microempreendedor deverá pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. Também será necessário desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas abrangidas pela medida. O descumprimento das condições poderá resultar no cancelamento do perdão.

O governo estima que a remissão das dívidas tenha impacto orçamentário de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de três anos. Já a ampliação do limite de faturamento tem custo estimado em cerca de R$ 8 bilhões, considerando os efeitos fiscais projetados para o período.

A proposta não inclui, neste momento, a atualização do limite de faturamento das demais empresas enquadradas no Simples Nacional. A ampliação desse teto deverá ser discutida separadamente pelo governo e pelo Congresso.

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9 Comentários
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Roberto valiati
16 de outubro de 2026 10:37

E o MEI que fez seus pagamentos em dia fica como?? Vai ganhar um Nariz de Palhaço??

Rolando
16 de outubro de 2026 10:34

cachaceiro, ladrão vagabundo esculhambando o pais mais um pouco, como se o dinheiro fosse dele, e o cara que pagou em dia que se f.o.d.a. por otário de ser decente.

Valmi, EU COMO MINISTRO N
16 de outubro de 2026 10:28

É isso ai filhos da puta!! Em final de mandato fodendo com as finanças e favorecendo uns e deixando outros de fora, PORQUE NÃO PERDOAM OS CONSIGNADOS JÁ QUE ESTÁ SOBRANDO GRANA? Deve ser financiado pelo Vorcaro , bando de inúteis filhas da puta!!!

FLAVIO
16 de outubro de 2026 10:17

Anos com a bunda gorda sentado em cima , travando, estagnando pautas importantes e de repente num acesso de incrível eficiência o senado voa, porque será?, com certeza o centrão fechou um acordo de apoio com o larápio, dinheiro a rodo nas cuecas, nas meias, nas malas, aproveitando-se do desespero o último suspiro do dinheiro fácil, pois muitos deles perderam seus cargos, a boquinha, a mamata e nos próximos anos serão incertos, enquanto isso nós pagamos o pato.

ochoavanderlei@gmail.com
16 de outubro de 2026 07:37

As isenções fiscais (gastos tributários e benefícios de incentivo fiscal) concedidas pela União envolvem tanto empresas de modo geral quanto o agronegócio em específico: ​1. Total de Isenções Fiscais Fedeais (Empresas e Setores Diversos) ​Estimativa Oficial da Receita Federal (DGT / PLOA): As renúncias de impostos previstas no orçamento federal giram em torno de R$ 587 bilhões por ano (equivalente a cerca de 4,7% do PIB do país). ​Dados Declarados pelas Empresas (DIRB / Receita Federal): Com a implementação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB), levantamentos do Ministério da Fazenda e da Receita apontam… Leia mais »

MIRO
15 de outubro de 2026 23:04

ehhhh…a quadrilha esta unida…..BANDO DE BANDIDOS AGINDO COMO QUADRILHA…….

BANDIDOS….SEQUESTRARAM O BRASIL….POBRE DOS BRASILEIROS

Vanderlei Ochôa
16 de outubro de 2026 07:39
Responder para  MIRO

Bandidos? ESTADISTA LULA ganhou a eleição. Tu é contra a DEMOCRACIA? CLARO. TODO bolsonarista medíocre adora a direita golpista…

Glaucio dos Santos Brum
15 de outubro de 2026 20:54

E quem vai pagar a conta? Bem que poderia ser rateada apenas pelos esquerdistas, pois parece que eles nada se importam com isso. Tudo o que querem é o povo miserável e eternamente dependente do Estado.

Emerson
15 de outubro de 2026 20:32

Onde vamos parar? Quem pagou e foi honesto, na realidade foi um otário. Menos do que nós que botamos esse verme na presidência. Ou vcs acham que o dinheiro sai do governo? Não. Sai da saúde, educação, segurança, infraestrutura…pago com nossos impostos, claro.

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