Economia Ministro da Economia diz a Estados que aceita a reforma tributária ampla se municípios concordarem com a proposta
Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2021
O encontro serviu para apaziguar os ânimos e buscar um acordo depois do desastre da audiência pública do Senado. Na foto, Paulo Guedes
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em reunião nesta terça-feira (24), com representantes dos Estados que não será empecilho à reforma tributária ampla do Senado se os municípios concordarem com a proposta, segundo relatou o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
O encontro serviu para apaziguar os ânimos e buscar um acordo depois do desastre da audiência pública do Senado, na sexta-feira passada, dia 20, organizada para discutir o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110 que cria um modelo conhecido como “dual” – com a fusão dos impostos federais de um lado e das taxas estaduais e municipais de outro – para a tributação do consumo, que estava sendo costurado com a equipe do Ministério da Economia.
“O ministro manifestou várias vezes na reunião a preocupação de não impor a reforma aos municípios, que ele acha que só funciona se os municípios forem convencidos”, afirmou Padilha, que coordena as discussões sobre a reforma no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda). O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, também estava no encontro.
Segundo Padilha, a percepção dos Estados foi de que houve um avanço importante para o acordo. De 12 pontos de discordância com a proposta, restam apenas dois, informou o secretário de Pernambuco, que na terça mesmo já procurou o presidente da CMN (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, para buscar o acordo. Reuniões também serão feitas com a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e com Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).
As capitais são hoje um foco de resistência da PEC. Elas temem perda de arrecadação com a reforma ao abdicar de um tributo, o ISS, que incide sobre serviços e que tem base crescente de arrecadação.
Na audiência de sexta no Senado, Guedes não deu apoio como o esperado e passou a percepção ao relator que não iria apoiar a PEC, que faz parte do acordo de reforma tributária em etapas selado entre a Câmara e o Senado.
Rocha chegou a enviar aos colegas do Senado uma carta criticando o ministro e dizendo que caberia aos senadores decidir “se e em qual direção avançar”. Em seguida, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que não abriria mão da reforma ampla.
A reunião da “paz” com o Senado ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), informou que o projeto do Imposto de Renda (IR) não seria mais votado nesta semana.
Lira sinalizou que será preciso buscar ainda convergência no texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA). Padilha disse que a proposta do IR não tem apoio dos Estados. No final do encontro, Guedes tirou uma foto com os representantes dos Estados, que depois tiveram reuniões técnicas com o secretário da Receita Federal, José Tostes.
