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Política Ministro da Educação diz que houve “falha de TI” no cálculo do número de alunos para repasses do Fundeb

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A CNM afirmou que o número de alunos do Fundeb não bate com o total de matrículas apontadas no Censo Escolar 2020

Foto: Agência Brasil
Decisão de desembargadores do TJ-RS pode sair a qualquer momento. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse na quinta-feira (22) que foi identificada “uma falha de TI [tecnologia da informação]” no cálculo do número de alunos que serve de base para o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Nós identificamos a tempo uma falha exatamente nessa questão da filtragem das matrículas. E se for de fato constatado essa identificação, se for preciso, publicaremos uma nova portaria corrigindo aquilo que está errado. Foi uma falha da TI do FNDE [órgão do MEC responsável pela gestão dos recursos]. Mas nós vamos consertar e vamos conseguir restaurar isso que nós eventualmente fizemos”, disse Ribeiro durante um evento on-line com dirigentes municipais da educação do Ceará.

Nesta semana, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) encaminhou um ofício ao ministro relatando o “sumiço” de ao menos 1.447.065 alunos dos cálculos feitos para repassar recursos às escolas, pré-escolas e creches.

A entidade afirmou que o número de alunos do Fundeb não bate com o total de matrículas apontadas no Censo Escolar 2020. Com isso, as cidades não estariam recebendo os valores mínimos previstos na legislação. A CNM enviou o ofício ao Ministério da Educação após receber “inúmeros questionamentos” das prefeituras.

Na manhã de quinta, a pasta informou que iria “apurar” eventuais “equívocos” nos cálculos de repasses.

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