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Economia Ministro da Fazenda defende combater “pejotização” para conter déficit da Previdência Social

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Durigan falou novamente como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um quarto mandato

Foto: Washington Costa/MF
. (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) o combate à chamada “pejotização” como forma de combater o crescente rombo na Previdência Social.

A “pejotização” é uma contratação sistemática de trabalhadores como PJ (pessoas jurídicas), e não como empregados com carteira assinada. O modelo é legal em diversas atividades, mas gera controvérsia quando é usado para substituir vínculos formais de trabalho previstos na legislação trabalhista.

Durigan falou novamente como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que busca um quarto mandato. De acordo com o ministro, há estudos que mostram que algumas empresas tiveram uma migração de empregados celetistas para “pejotizados”, o que estaria gerando uma piora no déficit da Previdência Social. Esses empregados podem, por exemplo, estar sendo contratados como microempreendedores, que têm contribuição reduzida.

“Poderia se ter uma regra no país de uma porcentagem do que uma empresa contrata como pejotizado ou não. Se tem 10% [contratado como pejotizado], está terceirizando um serviço e que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social”, explicou o ministro Durigan.

Ele afirmou que esse tipo de regra tem sido estudada pela equipe econômica, e pode ser apresentada ao Congresso Nacional em um novo mandato do presidente Lula. “A gente já fez alguns debates nesse sentido”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Esse tema já havia sido comentado também pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No fim de junho, ele disse que o MEI não pode ser utilizado para fraudes trabalhistas e que o micrompreendedor não pode ter características de trabalhadores com carteira assinada.

Na ocasião, o ministro afirmou que há situações em que isso aconteceria – ele cita como exemplo o caso de um hospital que fizesse uma licitação para terceirização de alguma atividade e a empresa terceirizada contratasse MEIs como funcionários formais.

Segundo o ministro, isso poderia “arrebentar” recursos como com a Previdência, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o Sistema S, que reúne instituições como Senai, Sesi e Senac. Marinho disse esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal), que julga ação sobre pejotização na economia, não permita que isso aconteça.

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3 Comentários
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Eloa Guten não falei isso antes, porque não q
24 de agosto de 2026 16:34

Tirem essas aposentadoria, de quem nunca contribuiu com um centavo, nos que pagamos pelo teto máximo, nunca vamos receber o que pagamos, como o presidente fez , repassou 3.9% com uma inflação infernal, só o plano de saúde, o reajuste foi mais de 7% nos , eu paguei e não recebo k que paguei, mas vagabundos receberam mais de 7% está tudo errado!

Adalberto Meneguzzi
24 de agosto de 2026 16:16

Basta diminuir a carga tributária dos ombros dos empresários e trabalhadores que tudo irá voltando ao normal!

Rogério de Figueiredo Carvalho
24 de agosto de 2026 16:04

É só pararem de roubar do INSS que sobra dinheiro

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