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Economia Ministro da Fazenda diz que mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas online

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Ministro disse ainda que a Fazenda dará transparência aos processos de autorização das bets que atuam no País. (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nessa quinta-feira (13) que mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em bets. Segundo ele, o número aumentou recentemente após a adesão de 800 mil pessoas com contas ativas em plataformas de apostas ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas. Pelas regras, quem participa da iniciativa fica impedido de realizar apostas online por, pelo menos, seis meses.

Além desse grupo, 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão das plataformas de apostas. Outras cerca de 3 milhões não podem apostar porque são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com as informações apresentadas pelo ministro.

“A gente chega em um total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de ir tratando as bets como o cigarro, no desincentivo ao jogo.”

A declaração foi dada no contexto das medidas adotadas pelo governo federal para ampliar o controle sobre as plataformas de apostas e reduzir o acesso de determinados grupos aos jogos online. As regras de restrição abrangem diferentes situações e têm sido ampliadas com a adoção de mecanismos de autoexclusão e bloqueios vinculados a programas sociais e de renegociação de dívidas.

Durigan também anunciou que o Ministério da Fazenda dará transparência aos processos de autorização das bets que atuam no país. Segundo o ministro, a divulgação das informações será realizada de forma gradual. Até o momento, já foram publicados os processos relacionados às empresas que receberam autorização para funcionar.

O ministro também afirmou que a autorização de funcionamento da plataforma envolvida na Operação Arena, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal e pela Receita Federal, já foi suspensa por meio de uma medida cautelar.

“Já temos medida cautelar que suspende a autorização da empresa, dentro de um processo de fiscalização que já estava em curso, com troca de informações com as demais autoridades, reforçando o nosso papel. A partir de informações que a SPA tem e o compartilhamento com as demais autoridades, temos conseguido viabilizar esse combate de aplicação da lei penal, esse combate criminal, que envolve lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio dessas empresas.”

A Operação Arena foi deflagrada pelas autoridades para investigar possíveis irregularidades relacionadas às atividades da empresa. De acordo com Durigan, o compartilhamento de informações entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Polícia Federal e outros órgãos tem contribuído para o acompanhamento das plataformas e para a adoção de medidas no âmbito dos processos de fiscalização.

As ações fazem parte do esforço de ampliar o controle sobre o setor de apostas online, com medidas voltadas tanto à regulamentação das empresas quanto à restrição do acesso de pessoas impedidas de apostar. (Com informações do jornal O Globo)

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