Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

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Brasil O ministro da Justiça admite a existência de relatório de inteligência sobre servidores públicos opositores do governo

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Líderes de oito partidos na Câmara e no Senado querem que André Mendonça detalhe elaboração de dossiê sobre mais de 500 servidores. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Em uma audiência fechada com parlamentares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu nesta sexta-feira (7) a existência de um relatório de inteligência da pasta sobre quase 600 servidores públicos que integram grupos “antifascistas” e opositores do governo Jair Bolsonaro, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. O ministro, porém, recusou o uso do termo “dossiê”, afirmando que a expressão remeteria a algo ilegal, de acordo com o periódico.

Deputados e senadores queriam esclarecimentos de Mendonça sobre o documento, cuja existência foi revelada em uma reportagem do portal de notícias UOL no último fim de semana. A audiência feita por videoconferência foi fechada ao público e à imprensa.

Nesta semana, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, havia afirmado que a situação de Mendonça ficava “pior a cada dia” e cobrou na ocasião a presença do ministro da Justiça no Congresso para dar explicações sobre o dossiê.

Após a reunião, Mendonça divulgou uma nota afirmando que não admite “qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”.

No comunicado, o ministro afirmou que teve a “oportunidade de esclarecer aos parlamentares questões fundamentais relacionadas à atividade de inteligência no âmbito da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cabe à referida comissão o controle externo da atividade de inteligência. Destaquei que o trabalho, iniciado inclusive antes da minha gestão, se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade, segregação da informação e sigilo, conforme determina a Lei nº 9.883/1999. A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja. Minha orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi clara: esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes. É com a atuação técnica e republicana que continuarei conduzindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Depois das cerca de três horas e meia de reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou insatisfatórias as explicações dadas sobre a produção do dossiê de monitoramento de servidores que se declararam antifascistas.

Conforme divulgado pela imprensa, a maior parte dos monitorados no referido dossiê seria de agentes de segurança contrários ao governo Bolsonaro. Alguns professores também teriam sido vigiados e as investigações seriam conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Randolfe informou que vai protocolar um requerimento, juntamente com outros senadores de oposição, para que a comissão instaure um procedimento investigatório sobre a conduta do Ministério da Justiça e da Seopi. O senador disse que também vai pedir a convocação do ministro André Mendonça para falar ao Plenário do Senado, de forma aberta e pública, para que “ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje [sexta]”.

Estou mais do que convencido de que o governo atuou indevidamente com prática de espionagem política em relação a seus opositores”, afirmou Randolfe, acrescentando que vai pedir ao Superior Tribunal Federal que investigue a conduta do ministro.

Outros três deputados também apresentaram requerimentos no mesmo sentido. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Podemos-ES), além de vários deputados, participaram da reunião. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi quem conduziu o encontro. Ele não quis comentar as respostas do ministro, em razão do caráter sigiloso da reunião.

Infelizmente nós não podemos exteriorizar aquilo que foi tratado no âmbito da reunião. O que a gente pode dizer é que, ali, a gente pode externar nossas preocupações e o ministro respondeu aos questionamentos que foram feitos”, declarou Trad. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado.

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