Por Redação O Sul | 13 de maio de 2026
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o projeto de lei que será discutido pela Câmara após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deverá servir para tratar de regras específicas para diferentes categorias profissionais e setores da economia.
A declaração ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir com integrantes da base governista que a Casa irá votar um projeto de lei para regulamentar pontos específicos da proposta após a análise da PEC que trata do tema. A previsão é que a proposta de emenda à Constituição seja votada no plenário no fim de maio.
Segundo interlocutores do governo e da comissão especial, a estratégia é manter a PEC com um texto mais enxuto, concentrado apenas na mudança constitucional relacionada à jornada e à escala de trabalho. Questões mais detalhadas sobre implementação ficariam para regulamentação posterior via projeto de lei.
Boulos afirmou que a regulamentação posterior é necessária justamente para contemplar especificidades de diferentes setores da economia.
“Você tem alguns setores específicos que estão todos listados no projeto de lei do nosso governo que não faz sentido você botar algo de uma categoria na Constituição da República. Então, exatamente por isso, o andamento conjunto da PEC e do projeto de lei pode resolver o problema”, afirmou o ministro.
Entre os temas que devem ficar para a regulamentação infraconstitucional estão regras de transição, exceções setoriais, formatos de compensação e parâmetros para negociações coletivas.
Em declaração publicada nas redes sociais após reunião com integrantes do governo Lula e da comissão especial que analisa o tema, Hugo Motta afirmou que o encaminhamento da PEC será “pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”.
“Nós queremos fortalecer também as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor. Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos na nossa Constituição”, afirmou Motta.
Boulos também criticou parlamentares da oposição e acusou deputados bolsonaristas de não priorizarem o debate sobre a redução da jornada de trabalho.
“Me estranha muito que os deputados bolsonaristas que ficam até a madrugada quando é pra aprovar redução de pena pra criminoso não tenham aparecido nos debates da comissão do fim da 6×1”, disse.
O ministro também afirmou que o governo não pretende apoiar regras de transição longas para implementação da escala 5×2 e da jornada de 40 horas semanais.
Segundo Boulos, o envio do projeto de lei com urgência constitucional pelo presidente Lula foi justamente uma tentativa de acelerar a tramitação da proposta. As informações são do jornal O Globo.
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