Política Ministro do Desenvolvimento Regional diz que o orçamento secreto foi criado pelo Congresso
Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2021
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (7) que as emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”, foram criadas pelo Congresso. Em audiência no Senado, Marinho negou conhecer os autores das propostas e disse que os posicionamentos contrários são discussões “do leite derramado”.
O ministro justificou que o orçamento era autorizativo, ou seja, definido pelo Executivo, mas que a partir de 2015 passou a ser impositivo, com “novas travas” para o Legislativo. No entanto, agora foi criada uma nova regra. Cobrado pelos senadores sobre a transparência nas indicações das emendas, Marinho afirmou que o governo teve dificuldade na execução com a “mudança de cultura”.
“O que nós estamos assistindo hoje é uma discussão do leite derramado. A hora de discutirmos de que forma deve ser aplicado o orçamento é por ocasião da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA (Lei Orçamentária Anual), isso aconteceu em 2019”, afirmou o ministro, em resposta ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
“O senhor acha que foi confortável para o Executivo bruscamente mudar a forma da execução orçamentária e boa parte dos recursos que estavam alocados na proposta originária como RP-2 terem sido notificados pelo Legislativo e entraram no RP-9, que era um elemento novo em 13 ministérios? Estamos sendo inquiridos, nós o Executivo, sobre uma situação que foi gestada e votada pelo Legislativo.”
Autor do requerimento para que o ministro comparecesse na Casa, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que é do mesmo estado de Marinho, fez diversos questionamentos sobre o “orçamento secreto” que irritaram o ministro potiguar provocando um palanque político.
Valentim quis saber, por exemplo, sobre a suposta indicação de R$ 1,4 milhão, do chamado orçamento secreto, para a obra de um mirante turístico vizinho a um terreno de Marinho no município de Monte das Gameleiras, a 130 quilômetros de Natal. Outra questão foi a entrega de maquinários da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Marinho acusou o senador de fazer “ilações”.
“No meu domingo eu faço o que achar que devo fazer, nos dias de semana vou exercer minha atividade de ministro. Eu tenho todo direito de eventualmente pleitear um mandato, como Vossa Excelência tem interesse em se lançar governador do estado, pelo menos é o que está sendo vinculado na imprensa local e Vossa Excelência está se pautando pela imprensa para falar a meu respeito”, disse Marinho.
O senador voltou a criticar a posição do ministro, afirmando que 40% do orçamento secreto foi direcionado à pasta. Ele também afirmou ser “antiética” a postura do ministro, que é pré-candidato ao Senado. Recentemente, Marinho se filou ao PL, o novo partido do presidente Jair Bolsonaro.
“Não acho ético, não acho justo para com quem quer concorrer contra quem está com recursos. Em relação à disputa pelo governo, é a imprensa que diz não sou eu, mas o senhor já anunciou que é candidato”, disse Valentim.
O ministro defendeu na audiência que apenas executa o orçamento, sem ter conhecimento sobre quem é o autor da emenda. Ele confirmou que fez “pedidos” ao relator, no entanto, disse que foram recursos para o ministério.
“Solicitei recurso para o relator, não para o RP-9, mas recurso para o ministério. Nós temos execução setorial”, afirmou.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na segunda-feira a execução das emendas de relator, mas solicitou mais informações do Legislativo antes de liberar o mérito da ação ao plenário da corte. A decisão, tomada após recuo do Congresso, libera o pagamento de R$ 13 bilhões. A ministra também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação às medidas de transparência para as emendas passadas, sem prejuízo de uma nova prorrogação. As informações são do jornal O Globo.
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