Por Redação O Sul | 24 de junho de 2019
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta segunda-feira (24), a medida provisória (MP 886) que devolveu ao Ministério da Agricultura a função de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado a iniciativa.
A suspensão se deu por meio de uma decisão liminar (provisória), que foi ajuizada no STF por três partidos: Rede Sustentabilidade, PT e PDT. A mudança faz com que a demarcação das terras indígenas volte a ser responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A medida havia sido editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial na quarta-feira (19), um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal.
Funai
A Fundação Nacional do Índio é o órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, tem como sua missão institucional proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.
Cabe à Funai promover estudos de identificação, delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. O órgão deve também monitorar e fiscalizar essas terras, além de promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas.
Entenda, aqui, sobre as modalidades das terras indígenas.
