Por Redação O Sul | 23 de março de 2020
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou substituir a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por prisão domiciliar como precaução em meio à pandemia do coronavírus.
Segundo Schietti, os crimes cometidos por Cabral são graves e o político pode seguir os cuidados recomendados contra o vírus dentro da cadeia. A decisão é de sexta-feira (20) e foi publicada nesta segunda (23).
Cabral fez acordo de delação premiada, mas a colaboração não envolve processos nos quais ele já foi condenado e, por isso, ele segue preso. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e foi sentenciado a mais de 280 anos de prisão pela Justiça.
A defesa argumentou que a pandemia autoriza que ele fique preso em casa, uma vez que não praticou crime com violência ou grave ameaça. E apontou que as unidades prisionais são “foco de contágio e disseminação rápida do vírus”.
O ministro, no entanto, não aceitou os argumentos e destacou a gravidade dos crimes cometidos.
“Os vários registros criminais do sentenciado (mais de uma dezena de sentenças condenatórias) e sua condenação a penas que, somadas, ultrapassam 250 anos de reclusão, bem como a gravidade concreta e a enorme lesividade de suas condutas, praticadas anos a fio, evidenciam que a prisão preventiva é inarredável. Os ilícitos atribuídos ao paciente, apesar de não terem sido praticados com violência direta contra pessoa, são de magnitude ímpar, a ponto de contribuir para a perene crise econômica de um ente federativo”, destacou Schietti.
Ainda segundo o ministro, não há comprovação de que Cabral tenha devolvido tudo o que desviou.
Schietti destacou ainda que a crise do novo coronavírus deve ser levada em conta na análise de solturas, mas “não é um passe livre para a liberação de todos, pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social”. Conforme o ministro, Cabral está em situação diferenciada no presídio.
“O postulante, dotado de acentuada periculosidade, não pode ser equiparado a um preso comum. Ele está em local reformado recentemente, que abriga detentos de nível superior. Sua condição é muito diferente daquela vivenciada por milhares de internos em situações desumanas. O ex-governador é monitorado pelas autoridades, por profissionais que o assistem e, como sublinha a defesa, pela mídia.”
O ministro destacou ainda que Cabral deve “seguir as orientações para evitar a disseminação do coronavírus” e “poderá receber imediato tratamento se apresentar sintomas da doença”.
“Assim, não reputo cabível substituir sua prisão preventiva de ofício. (…) Não identifico, na complexidade do caso, suficientes argumentos – ainda que humanitários – para atender ao pleito da combativa defesa.” As informações são do portal de notícias G1.
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