Brasil Ministro do Supremo autoriza quebra de sigilos de Collor
Por Redação O Sul | 18 de maio de 2015
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) dentro de inquérito da Operação Lava-Jato que apura se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro e se recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Na época da abertura de outros inquéritos da Lava-Jato, em março, Collor disse que irá provar sua inocência e negou “qualquer tipo de relação pessoal, política ou empresarial” com o doleiro Alberto Youssef, delator que colabora com as investigações.
No início do mês, a Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-AL), também investigados num mesmo inquérito da Lava Jato. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre a decisão sobre o pedido. Ainda na quinta, Calheiros autorizou seu advogado a entregar todos os sigilos – fiscal, bancário e telefônico – a Teori Zavascki.
No pedido de abertura de inquérito que inclui Collor, feito em julho do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ver indícios “veementes” da prática de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em sua delação premiada, Youssef também disse que foram feitos vários depósitos para Collor a pedido de Pedro Paulo, conhecido como PP. Ele foi ministro de Collor durante seu mandato de presidente e é dono de uma empresa que fazia negócios com o doleiro, GPI Participações e Investimentos.
Comprovantes de depósitos em espécie foram encontrados fortuitamente no escritório de Youssef durante busca e apreensão, somando R$ 50 mil. “A realização de movimentações vultosas em espécie não é comum e constitui expediente usualmente utilizado para evitar rastreamento bancário”, apontou o juiz Sérgio Moro ao encaminhar os dados ao STF.
Desde que surgiram as suspeitas, Collor tem atacado Janot e o Ministério Público pelas investigações realizadas contra ele. Num discurso no plenário do Senado, em março, o senador afirmou que a atuação do órgão no caso é “parcial” e “irretratável”. “Na prática da Justiça, listas de nomes sem provas não significam absolutamente nada. […] Que credibilidade e veracidade supremas podem haver nas palavras de notórios contraventores da lei?”, afirmou. (AG)
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