Política Ministro do Supremo cita artigo do Código Penal, segundo o qual o Ministério Público não pode desistir da ação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2021
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido para que a Corte rejeite uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O recuo da PGR foi apresentado em setembro de 2020, três meses após o oferecimento da denúncia sob acusação de corrupção passiva.
A cobrança foi feita em um despacho desta quinta-feira em que o ministro cita artigo do Código de Processo Penal segundo o qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. Em junho, o ministro já havia feito um pedido para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse a respeito de “possível contradição” ao solicitar o arquivamento da denúncia, mas a procuradoria não respondeu.
Por isso, Fachin apontou que há risco de os prazos do processo vencerem e determinou que a PGR seja provocada imediatamente.
A manifestação a favor da rejeição da denúncia apresentado pela PGR foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, que concordou com um pedido feito pela defesa de Lira.
Na denúncia, a Lava-Jato acusa o deputado federal de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.
No caso de Lira, Lindôra escreveu que há “fragilidade probatória”. “Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo. a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, escreveu a subprocuradora a Fachin.
A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por parte da empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado.
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