Brasil Ministro do Supremo determina que presos do grupo de risco em cadeias superlotadas deixem o regime semiaberto
Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2020
Fachin atendeu a um pedido de liminar feito pela DPU
Foto: DivulgaçãoEm razão da pandemia de Covid-19, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o País concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos do grupo de risco que estiverem em cadeias superlotadas.
O ministro atendeu a um pedido de liminar feito pela DPU (Defensoria Pública da União) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar para a cadeia à noite e permanecer nos finais de semana.
Deve ser beneficiado todo preso do semiaberto que atender a três condições: estar em presídio com lotação acima da capacidade; pertencer a grupo de risco para Covid-19, com comprovação por documentação médica; não ter praticado crime violento ou com grave ameaça.
O juízo competente, porém, ao analisar os casos individuais, pode deixar de conceder a progressão caso não haja nenhum caso de Covid-19 registrado no estabelecimento prisional e este adotar medidas adequadas de prevenção e tiver atendimento médico no local, ressalvou Fachin.
A progressão de regime para presos do semiaberto que não cometeram crimes violentos e pertencem a grupo de risco já estava prevista em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicada no início da pandemia. A DPU alegou no Supremo, porém, que muitos magistrados resistem em aplicar a medida.
A DPU destacou o acentuado risco à vida decorrente da pandemia, diante da situação caótica do sistema prisional superlotado e com precárias condições de higiene.
Ao conceder a liminar, Fachin escreveu se tratar de uma questão não somente do direito à saúde do preso, mas de saúde pública, com alcance para toda a sociedade. “Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, disse o ministro.
Fachin decidiu conceder a liminar monocraticamente diante da urgência da demanda e impossibilidade de o caso ser julgado colegiadamente pelo Supremo ainda neste ano.
