Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2018
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse esperar que o CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 2016, auxilie ainda mais na redução da duração dos processos em trâmite na Justiça.
Fux foi homenageado em livro lançado na biblioteca da Corte sobre o tema. Em 2009, ele presidiu a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o texto do novo Código de Processo Civil.
“O que se tem observado é que o código empreendeu uma duração razoável dos processos. Estimamos que vá reduzir nos próximos anos em 50, 60%”, disse o ministro.
O CPC regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do direito. Inclui o direito civil, o tributário, o comercial, o previdenciário e questões relacionadas à família, ao consumo e aos servidores públicos, entre outras. Trata dos interesses dos indivíduos desde antes do nascimento e até mesmo depois da morte, por meio dos sucessores.
Publicações
A coletânea “Novo Processo Civil” reúne 87 textos jurídicos e publicações de 98 autores, entre ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores federais e estaduais, membros do Ministério Público e da advocacia, juristas, professores e estudiosos do direito.
Os três volumes foram coordenados pelos professores Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (UERJ), José Roberto dos Santos Bedaque (USP), Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (UERJ) e Teresa Arruda Alvim (PUC-SP).
Publicado pela editora GZ, o primeiro volume reúne 40 autores e 34 textos, o segundo traz 32 autores e 28 textos, e o terceiro é um volume especial com participação de 26 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Dentre os colaboradores estão os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Marco Aurélio Mello; além dos ministros do STJ Mauro Luiz Campbell Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Fux diz que conversará com presidente do STF sobre caso Battisti
O ministro Luiz Fux, relator de ação sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, disse nesta quarta-feira (7) que conversará com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre se o processo será julgado em plenário ou na Primeira Turma do tribunal.
Ao chegar para a sessão do STF nesta quarta, Fux afirmou a jornalistas que onde e quando o tema será analisado dependerá desse entendimento com Toffoli. “Mudou o regimento interno e tenho que saber se [o caso Battisti] vai para o plenário ou para a Primeira Turma.”
A intenção de Fux seria de que o tema fosse analisado pelos 11 ministros em plenário, e não na turma, que inclui ele e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
O entendimento com Toffoli é para avaliação sobre se o tema deve ser deliberado ainda neste ano ou somente em 2019, quando Jair Bolsonaro (PSL) já for presidente.
Na segunda (5), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prioridade para o julgamento da ação, que deverá responder se o presidente da República pode determinar a extradição de Battisti para a Itália depois de o ex-presidente Luiz Inácio da Lula ter rejeitado a possibilidade em 2010.
Condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970, Battisti teve a extradição solicitada pelo país europeu em 2007. Em 2010, o STF permitiu a extradição, mas disse que a decisão final caberia ao presidente da República. À época, o Palácio do Planalto era comandado por Lula, que negou a extradição em seu último dia de mandato.
No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão que vetou a extradição. Diante do risco de mudança de entendimento por parte do Executivo brasileiro, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo, em setembro de 2017, um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado.
Fux concedeu a liminar (decisão provisória) em outubro do ano passado. A decisão garante que Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado até que o Supremo volte a analisar o caso.
