Brasil Ministro do Supremo diz que Senado pode rever afastamento de Aécio
Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2017
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (27) que o Senado Federal tem autonomia para analisar a decisão da corte que afastou o tucano Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. “Sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, disse Marco Aurélio a jornalistas ao chegar à sessão do tribunal.
“Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato. Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto.”
Nessa terça-feira (26) a primeira turma do STF afastou Aécio e determinou que ele cumpra recolhimento domiciliar. Os ministros analisaram pedido que havia sido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Aécio já havia sido afastado em maio por decisão de Edson Fachin, que homologou a delação dos executivos da JBS. Ele foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões.
O caso mudou de relatoria e caiu, por sorteio, com Marco Aurélio, que devolveu o mandato ao tucano. A PGR recorreu e denunciou Aécio, sob as acusações de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O recurso de Janot foi analisado na tarde de terça (26). A expectativa é de que o plenário do Senado se manifeste nesta quarta (27) sobre a decisão do STF.
No entendimento de alguns senadores, por se tratar de medida análoga à prisão, a decisão da Justiça precisa de um aval colegiado. Um dispositivo da Constituição determina que parlamentares em exercício da função só podem ser presos em flagrante e após análise da Casa correspondente. No caso de Aécio, o plenário do Senado.
Para Marco Aurélio, a decisão da turma equivale a uma determinação de prisão contra Aécio. “O que tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher a casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito que seja mais confortável”, disse o ministro. Ele afirmou que o Senado deve ser notificado oficialmente sobre a decisão do afastamento até o fim desta semana.
Questionado se caberia à defesa recorrer da decisão da turma e tentar levar o caso para o plenário do Supremo, Marco Aurélio disse que não. “Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF”, afirmou.
“A não ser que venham embargos declaratórios com um enfoque. E vamos aguardar pela criatividade do doutor Toron”, disse, em referência a Alberto Toron, advogado do tucano. Depois da decisão da turma, o defensor afirmou que vai recorrer. Segundo ele, é possível submeter ao STF um pedido de reconsideração.
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