Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

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Brasil Ministro do Supremo Edson Fachin abre inquérito para apurar se o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos para se eleger presidente da Câmara dos Deputados

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Eduardo Cunha (foto) está preso no Rio de Janeiro, no presídio de Bangu, desde outubro de 2016 por ordem do então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha comprou votos de outros deputados para se eleger presidente da Câmara dos Deputados.

As informações sobre possíveis irregularidades na eleição foram reveladas na delação premiada do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. A decisão de Fachin foi assinada na semana passada. Nesta segunda-feira (18) o caso foi encaminhado para a Presidência do Supremo decidir sobre se deve ir para um novo relator.

O ministro levou em consideração a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado a atos ocorridos no cargo e que tenham relação com a função – suspeitas durante a eleição, por exemplo, são consideradas fora do mandato.

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo recebeu R$ 30 milhões no ano de 2014 para que Eduardo Cunha fosse eleito “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”. Conforme a delação, o dinheiro teria sido repassado por doações oficiais, entregas em dinheiro vivo, e emissão de notas fiscais frias, sem a prestação do serviço.

Eduardo Cunha está preso no Rio de Janeiro, no presídio de Bangu. Ele foi preso em outubro de 2016 por ordem do então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança, e ficou mais de dois anos no Paraná.

Uma apuração sobre tema parecido está em andamento no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), conforme a PGR, e por isso os políticos sem foro devem responder naquele tribunal. Para a PGR, apenas os três parlamentares devem responder no Supremo. O ministro Fachin, no entanto, mandou abrir inquérito contra os 18 pelas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.

“Nessa medida, encontrando-se a pretensão calcada ao menos em indícios – colaboração e documentos que a corroboram, o contexto há de ser posto à prova ‘opportuno tempore’, à luz das garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da ‘opinio delicti”, decidiu Fachin.

O ministro lembrou que o inquérito para apuração de fatos “não implica, por evidente, qualquer responsabilização do investigado”. Fachin pediu que o presidente da Corte, Dias Toffoli, mande o caso para ser sorteado para um novo relator por não ter relação com fraudes na Petrobras. Caberá ao novo relator decidir sobre o chamado desmembramento, ou seja, o envio da parte dos políticos sem foro para o TRF-1.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

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