O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava-Jato.
Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex em Guarujá (SP), do sítio em Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos mesmos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal”, afirma nota divulgada à imprensa pelo gabinete de Fachin.
