Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020

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Política Ministro do Supremo envia para análise da Procuradoria-Geral da República pedido de apreensão do celular de Bolsonaro

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O presidente é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal

Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal).

Entre as medidas solicitadas, estão o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular dele e do seu filho Carlos Bolsonaro para perícia. Em despachos enviados na quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.

Os pedidos chegaram à Corte logo após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento no STF. É praxe que ministros do Supremo enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.

Aras já defendeu, em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados, que a competência para esse tipo de investigação cabe ao MPF (Ministério Público Federal).

Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete à Procuradoria apurar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.

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