Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

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Política Ministro do Supremo envia para o plenário ação que questiona foro de Flávio Bolsonaro

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Ministro Celso de Mello.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Celso de Mello. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quarta-feira (1º) para o plenário da Corte uma ação que questiona a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou o caso das “rachadinhas” para a segunda instância. A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu no final de junho, no dia 25, enviar o processo para a segunda instância por entender que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ao foro privilegiado referente ao mandato de deputado estadual, que exerceu até 2018, ao ser eleito senador.

Adotando o chamado rito abreviado, o ministro questiona a constitucionalidade de atos. Ele pediu informações à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e permitiu que o Tribunal de Justiça do Rio também preste informações sobre o caso.

Na prática, porém, os desdobramentos só devem ocorrer em agosto, quando o STF retornará do recesso do  Judiciário, mesmo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acelerando a tramitação da ação. O senador Flávio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação.

Além da ação da Rede, o STF analisa uma ação do Ministério Público, sobre o mesmo tema.

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