Por Redação O Sul | 4 de junho de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (4) que o Poder Executivo e o Congresso Nacional devem comprovar que estão adotando medidas efetivas para assegurar um repasse adequado de recursos públicos destinados às organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor. A medida visa garantir maior transparência e controle na aplicação de emendas parlamentares.
Essas informações deverão ser apresentadas até o dia 12 de agosto. Na mesma data, tanto o governo federal quanto o Legislativo deverão entregar ao STF um relatório detalhado sobre o andamento e a execução do Plano de Trabalho que visa trazer mais transparência à destinação das emendas parlamentares — plano esse que foi homologado pela Corte em fevereiro deste ano.
Anteriormente, Dino já havia intimado o Congresso Nacional a se manifestar diante de suspeitas de irregularidades nos repasses a ONGs, com base em reportagens e documentos que apontam o uso indevido desses recursos. Em resposta, o Legislativo argumentou que os fatos “demandam exame caso a caso” e alegou que tal análise não seria o objetivo específico da ação em curso no Supremo Tribunal Federal.
Na nova decisão, no entanto, o ministro enfatizou que “não se trata de realizar, no presente feito, investigações casuísticas relacionadas a ONGs e demais entidades do terceiro setor, mas sim de identificar práticas que eventualmente não estejam consentâneas com o Plano de Trabalho”, além de “adotar medidas corretivas que se mostrem necessárias”.
Dino destacou ainda que tanto o Executivo quanto o Legislativo precisam comprovar a “adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a ONGs e demais entidades do terceiro setor”. Ele deixou claro que devem ser evitadas “entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.
O ministro foi categórico ao afirmar que é preciso “fechar os caminhos para entidades ‘fantasmas’; meramente ‘de gaveta’; sem experiência técnica; sem conhecimento do território, entre outras anomalias”. Segundo ele, o atual modelo de destinação de emendas precisa ser aperfeiçoado com urgência, de forma a impedir o desvio de recursos públicos por meio de entidades de fachada ou com baixa capacidade de execução. (Com informações do jornal O Globo)
