Por Redação O Sul | 9 de março de 2023
Dois meses após os ataques de extremistas à sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a regulamentação urgente das redes sociais e a responsabilização das plataformas por eventuais envolvimentos nos atos antidemocráticos.
“É fundamental que as plataformas sejam responsabilizadas pelas suas ações ou pelas suas omissões”, disse o decano em um evento em comemoração aos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.
O Ministro citou exemplos de países em que há modelos de regulamentação das mídias sociais, como a Alemanha, sem que a liberdade de expressão seja cerceada, e sim “utilizada com responsabilidade”.
Em sua fala, o ministro citou como “a mãe de todas as batalhas” ações que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que a palavra final sobre o que é ou não lícito nas plataformas é sempre do Judiciário, já que as empresas não podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não descumprirem decisão judicial de remoção.
O ministro destacou os atos extremistas do dia 8 de janeiro, afirmando que é necessário responsabilizar mais do que os “zumbis” que participaram dos ataques, mas principalmente quem os incentivou.
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Antes dessa fala de Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator dos inquéritos relacionados aos atos do dia 8, também defendeu a regulamentação das redes.
Segundo Alexandre, apesar dos ataques, a democracia tem saído vitoriosa nesses quase 35 anos de Constituição. “Um País só sobrevive a crises quando as instituições são maiores do que as pessoas que ocupam os seus cargos”, disse.
Também presente no evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou discurso em prol da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).
“Se havia dúvida sobre a relevância da criação de uma unidade como a PNDD, ela foi, em grande medida, afastada com os atos criminosos ocorridos no último dia 8 de janeiro, na praça dos Três Poderes, em Brasília”, afirmou.
“A barbárie protagonizada nessa fatídica data, com a destruição dos prédios-sede dos Poderes da República e de objetos de valor inestimável, mostrou o quanto é necessário que o Estado possua uma estrutura que dê respostas e cobre responsabilidades pelas violações de bens jurídicos de alto valor social”,
“Estou seguro de que os ataques realizados no dia 8 de janeiro são consequência direta dos discursos de ódio e das mentiras deliberadas divulgadas por diferentes canais de comunicação, em especial pelas redes sociais.”
PNDD
A Procuradoria de Defesa da Democracia tem como principal objetivo atuar em nome da União em demandas de resposta e enfrentamento a desinformações sobre políticas públicas. As especificidades da sua atuação ainda estão em discussão.
Quando foi anunciada, no dia 2 de janeiro, parlamentares de oposição a viram como um aparato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para promover patrulhamento e censura. Messias rebateu e disse que não cerceará “opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição”.
