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Brasil Ministro do Supremo intima o da Saúde a atualizar informações sobre plano nacional de vacinação contra Covid-19

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Lewandowski disse que a União se comprometeu a apresentar mensalmente atualizações do plano.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A decisão de Lewandowski atendeu pedido da defesa do ex-presidente Lula. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, que apresente a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, inclusive com relação ao cronograma correspondente às distintas fases de imunização, nos termos de compromisso firmado pela União nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 756, quando o governo federal se comprometeu a atualizar as informações mensalmente perante o Supremo. A intimação também foi encaminhada ao advogado-geral da União, José Levi.

A ADPF foi ajuizada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil), pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PT (Partido dos Trabalhadores), pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e pelo Cidadania. Os partidos pediram que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Anvisa.

Vacinação

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta segunda-feira (18) que a vacinação contra o coronavírus começaria nos Estados ainda nesta segunda-feira. Ele disse que a previsão era de que a distribuição das doses da vacina com uso de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) ocorresse à tarde para que as primeiras aplicações fossem feitas até as 17h.

Ao lado de governadores, Pazuello participou, durante a manhã, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Segundo o ministro, o Instituto Butantan receberá um ofício pedindo celeridade no envio do pedido de autorização à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a produção de mais 2 milhões de doses da CoronaVac. A documentação deve ser analisada até 31 de março.

Ele reforçou que os primeiros a receber as doses da vacina serão integrantes do grupo prioritário: profissionais da saúde, idosos e indígenas. Pazuello destacou, ainda, que os cuidados com uso de máscara e álcool em gel não podem ser deixados de lado. “A vacina não determina o fim das medidas protetivas”, disse.

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