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Política Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso concede ao empresário Carlos Wizard o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

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Defesa pediu depoimento virtual porque Wizard está nos EUA; proposta foi rejeitada

Foto: Reprodução/Instagram
Empresário Carlos Wizard estava nos EUA e faltou ao primeiro depoimento, no último dia 17. (Foto: Reprodução/Instagram)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso concedeu parcialmente, nesta quarta-feira, um pedido de liminar da defesa do empresário Carlos Wizard contestando a convocação dele pela CPI da Covid. Os senadores preveem tomar o depoimento de Wizard, como testemunha, a partir das 9h desta quinta-feira (17).

O empresário entrou na mira da CPI após ser apontado como um dos integrantes do chamado “gabinete paralelo” no Ministério da Saúde, sabotando a autonomia dos chefes da pasta durante o combate à pandemia e aconselhando o presidente Jair Bolsonaro a defender o tratamento precoce e a imunidade de rebanho como solução para a crise.

Após ser convocado, o empresário entrou com ação no STF pedindo para o depoimento ser realizado virtualmente, ter acesso a documentos na CPI que tratem da acusação contra ele e os direitos de não comparecer ao depoimento, a um advogado e a manter o silêncio.

Além do direito ao silêncio e a advogado, o ministro Barroso também determinou que a CPI garanta a Wizard o tratamento de investigado, e não de testemunha. A maior diferença é que a testemunha assina compromisso jurando falar a verdade no depoimento.

“Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação”, escreveu o ministro.

A defesa de Wizard também afirmou que o empresário está nos EUA desde o dia 30 de março para acompanhar tratamento médico de um familiar, motivo pelo qual pediu pela realização do depoimento de forma remota.

“O procedimento a ser seguido pela CPI deveria ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia”, argumentou Barroso sobre a solicitação.

Wizard já havia pedido um depoimento virtual à CPI, que negou. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai tomar as providências necessárias, incluindo condução coercitiva, caso o empresário se recuse a comparecer ao depoimento.

A decisão de Barroso, porém, garante que “não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade” contra Wizard.

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