Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2024
Ministro do STF não descarta conceder liminar sobre a questão
Foto: Antonio Augusto/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (12), que o mercado de apostas online (bets) no Brasil não pode ficar sem regulação.
Fux encerrou na manhã de hoje a audiência pública convocada por ele para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
No entendimento do ministro, a conclusão da audiência é que o mercado não pode funcionar sem regulação. “Essa questão da regulação ficou muita clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade. Isso é o que eu vou avaliar”, declarou.
Na segunda-feira (11), no primeiro dia da discussão, Fux não descartou a concessão de uma liminar (decisão provisória) sobre a questão. O ministro afirmou que avalia a urgência do caso.
O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Fux é o relator do processo.
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ADI (ação direta de inconstitucionalidade), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.
De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Olá Pessoal !
sobre aquele Aplicativo Americano de Investimento que Gera uma Renda Mensal
que Denilson Comentou no PodCast
Eu Comecei e com Poucos com Dias já Ganhei
$390 Dólares convertendo em Real dá mais de R$2.000 Reais
AGORA Já Posso Comemorar minha aposentaria com 27 anos kkkkk
Eu consegui o Site caso vocês Queira Conhecer
é só clicar Aqui ⬇️➡️ https://hotm.art/Aplicativo-GeradordeRenda-Site-Oficial