Política Ministro do Supremo mantém no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre julgamento de recurso de Lula no caso do sítio
Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2019
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação “injustificadamente acelerada” por se tratar de Lula.
Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o triplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
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