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Política Ministro do Supremo nega estender anulação de atos da Lava-Jato ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral

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Defesa de Cabral alegou que ele foi diretamente impactado pelas ilegalidades cometidas contra doleiro Alberto Youssef.

Foto: Repr
Defesa de Cabral alegou que ele foi diretamente impactado pelas ilegalidades cometidas contra doleiro Alberto Youssef. (Foto: Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para estender a ele os efeitos da decisão que anulou os atos processuais contra o doleiro Alberto Youssef na Operação Lava-Jato.

A solicitação de Cabral tinha como base a decisão anterior de Toffoli, que declarou nulas as ações movidas contra Youssef por considerar que houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), em prejuízo ao direito de defesa do réu.

No novo pedido, a defesa de Cabral alegou qoduçãoue ele foi diretamente impactado pelas ilegalidades cometidas contra Youssef, apontado como figura central das investigações da Lava Jato.

Os advogados afirmaram que a condenação de Cabral no caso envolvendo as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi resultado de uma “colaboração premiada forçada” e de um “ambiente judicial comprometido”.

Segundo os advogados, diálogos extraídos da Operação Spoofing indicam que Moro comemorou a denúncia contra Cabral, o que, para a defesa, comprovaria o envolvimento direto e parcial do magistrado nas investigações e julgamentos.

Em uma das mensagens mencionadas, Moro teria dito: “Encerrada minha parte”, ao comunicar a sentença, em tom de missão cumprida junto aos procuradores.

Apesar disso, Toffoli considerou que os argumentos apresentados não se enquadram nos mesmos elementos que embasaram sua decisão sobre Youssef. O ministro destacou que o caso de Cabral envolve circunstâncias fático-subjetivas diferentes, e que não há aderência estrita ao que determina o artigo 580 do Código de Processo Penal, que trata do chamado “efeito extensivo” em decisões judiciais.

Toffoli também frisou que, ao anular os atos contra Youssef, não chegou a invalidar o acordo de delação premiada firmado por ele – e que a defesa de Cabral sequer havia pedido isso na ação original. Diante disso, o ministro concluiu que a situação do ex-governador deve ser analisada pelas instâncias ordinárias.

“Não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, concluiu Toffoli, ao negar seguimento ao pedido.

(Com informações do O Globo)

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Jorge Ferreira
1 de agosto de 2025 11:35

isto e brasil ,pais das bananas ,futebol e carnaval

Carlos Santana
1 de agosto de 2025 12:54

Cabral é amiguinho do Mula e do Xandão. Pode roubar o quanto quiser que continuará solto.

João Fernando Zacher
1 de agosto de 2025 14:12

De vez em quando surge uma luzinha pequena no fim do túnel… mas normalmente ela se apaga… esperemos que ela continue a brilhar e aumentar para terminar com a escuridão que o povo enxerga quando se trata de JUSTIÇA no Brasil.

Artur Artur
1 de agosto de 2025 14:43

Com cereteza Cabral não contratou o escritorio da Esposa….

Jorge Bressan
2 de agosto de 2025 00:51

Não sei como ainda não investigaram o tal de TOFFOLLI ainda!!

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