Brasil Ministro do Supremo nega pedido de Delcídio do Amaral para suspender processo
Por Redação O Sul | 26 de abril de 2016
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou na noite desta segunda-feira (25) pedido da defesa do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) para suspender seu processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Mello não identificou ofensa ao direito de defesa do parlamentar.
O objetivo dos advogados era impedir o depoimento do senador ao conselho, que está marcado para esta terça-feira (26). O ministro cita que o conselho deu opções para Delcídio escolher a forma do depoimento: presencial, por videoconferência, no local de escolha do representado e por escrito.
O ministro destacou ainda que ele mantém seu direito de permanecer calado. “Cumpre acentuar que o representado, à semelhança de qualquer réu criminal, tem a prerrogativa constitucional de exercer, sem que daí lhe possa advir qualquer prejuízo ou presunção de culpa, o direito de permanecer em silêncio”, disse o ministro.
Os defensores argumentaram que o processo por quebra de decoro parlamentar deveria ter sido paralisado, uma vez que o senador está de licença médica e apontam que estão sofrendo cerceamento de defesa. Entre as irregularidades estariam rejeição dos pedidos de convocação de testemunhas, ausência de laudos periciais na gravação e ausência da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo por causa da Lava-Jato. Os advogados diziam que não pode perder seus direitos por causa da delação premiada.
Delcídio é acusado de quebra de decoro parlamentar por envolvimento na Lava-Jato. Ele era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. O senador foi gravado por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em uma conversa na qual oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Em depoimentos de colaboração premiada, Delcídio, que se desfiliou do PT, implicou 74 pessoas, fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão sobre a presidenta Dilma Rousseff. (Folhapress)
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