Terça-feira, 21 de julho de 2026

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política Ministro do Supremo Nunes Marques dá 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro

Compartilhe esta notícia:

Advogados do ex-presidente (foto) apontam supostos erros no processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

Foto: Ton Molina/STF
Moraes também elenca seis visitas pontuais de prestadores de serviços para a residência de Bolsonaro, localizada no bairro do Jardim Botânico. (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nessa quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisão da condenação do ex-presidente no caso da trama golpista.

No dia 8 de maio, os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao STF a revisão com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe Estado.

A revisão criminal é um instrumento pelo qual um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva – portanto, não tem mais chance de recursos – pode pedir a reavaliação do seu caso.

Nunes Marques é o relator do pedido de revisão criminal. Ao encaminhar o caso para análise da PGR e estipular o prazo de 20 dias, em vez dos 10 previstos como regra no Código de Processo Penal, o magistrado classificou a situação do ex-presidente como complexa.

“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias”, afirmou Marques.

Os advogados de Bolsonaro pedem que, com a revisão criminal, o Supremo: anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal; anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes; anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa; absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.

A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca “correção de erro judiciário” e contesta a competência Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente. “Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz o documento.

Revisão criminal

O objetivo da revisão criminal é anular uma condenação definitiva quando houver comprovação de erro judiciário. Por isso, trata-se de uma medida excepcional, admitida apenas em situações específicas. O pedido só pode ser apresentado após encerrado o processo, quando já não há mais chances de recursos. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em novembro do ano passado.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre, temporariamente, pena em regime domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão na casa do ex-presidente por motivos humanitários, tendo em vista o estado de saúde de Bolsonaro.

Antes, o ex-presidente estava detido na Papudinha, como é chamado o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Deixe seu comentário

Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!

13 Comentários
mais recentes
mais antigos Mais votado
Eloa Gute
28 de maio de 2026 14:51

Foi só o ladrão do maste visitar Trump, já apareceu o Bostonaro!

vanderlei stefani
27 de maio de 2026 19:38

Voltou o carniça kkkkkkkk

MIRO
27 de maio de 2026 17:37

POR ISSO BOZO FOI ELIMINADO:

Sim, embora o Brasil não produza cocaína, o país se consolidou como o segundo maior exportador da droga no mundo e um importante corredor do narcotráfico. A droga entra pelas extensas fronteiras secas e fluviais com países vizinhos e é enviada para a Europa e África através dos portos brasileiros

MIRO
27 de maio de 2026 17:34

PGR…MARCOLA, MADURO, PUTIN….ISSO SOA A PIADA….
Pedir para um integrante da Quadrilha , um parecer de um desafeto, de um opositor ….
BRASIL O PAIS DOS GOLPES….DO CRIME ORGANIZADO, DAS QUADRILHA …..DO NARC@

Caio Azevedo
27 de maio de 2026 16:25

Jajá solto! Justiça sendo feita! Chora petezada…

Eloa Gute
27 de maio de 2026 15:40

Alexandre de Morais, não caia nessa conversa fiada de anulação de processos!

Valmir
27 de maio de 2026 15:38

Esse bosta deve apodrecer na cadeia, com AIDs, CORONAVÍRUS, CHICUNGUNHA, PESTE “AFRO DESCENDENTE” se escreve negra tem imbecil que vai se ofender.

Léo P
27 de maio de 2026 19:03
Responder para  Valmir

Esse “bosta” defendeu tua liberdade e teu emprego (se é q tu tem algum) quando te trancafiaram em casa fazendo isolamento social com a desculpa de pandemia e te defendeu te dando liberdade de escolher tomar vacina experimental ou nao, mal agradecido! Que volte tudo q tu deseja para o proximo em dobro…

Glaucio dos Santos Brum
28 de maio de 2026 08:24
Responder para  Léo P

O amor venceu…

vanderlei stefani
27 de maio de 2026 21:31
Responder para  Léo P

Putz, emprego vale mais que a vida🐂🐂🐂

Eloa Gute
27 de maio de 2026 15:36

A revisão deveria ser colocar esse ordinário na papuda. Ninguém pode dar folga para esses patifes, eles vão correndo desmoralizar o Brasil, nos EUA

MIRO
27 de maio de 2026 17:35
Responder para  Eloa Gute

Olha que eu vou te servir SOPA hoje a noite.


Eloa Gute
27 de maio de 2026 20:33
Responder para  MIRO

Vai amerda, não te perguntei nada idiota

Luís Castro valoriza rival do Grêmio em disputa no grupo da Sul-Americana
Quando o Brasil estreia na Copa do Mundo? Quais os horários das partidas? Tire as dúvidas
Pode te interessar
13
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x