Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2023
Na decisão, ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido do governo
Foto: FreepikO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes reconheceu, na noite de quarta-feira (15), a validade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 1º de janeiro, que revoga uma série de normas que facilitavam e ampliavam o acesso a armas de fogo e munições. O julgamento final do caso ocorrerá no plenário do STF.
O governo havia pedido para a Corte reconhecer a constitucionalidade do decreto, após instituições que defendem os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) recorrerem à Justiça contra a suspensão dos registros de armas.
A partir da decisão de Gilmar, que é ministro relator do pedido, fica suspensa a eficácia de qualquer entendimento judicial que tenha liberado as armas e também o julgamento de todos os processos ainda em curso sobre a legalidade do decreto.
O decreto em discussão suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.
Além disso, institui um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento, que é uma lei de 2003.
No pedido, o governo argumentou que o decreto “não impôs restrição desarrazoada a direitos dos cidadãos brasileiros, tendo apenas reorganizado a política pública de registro, posse e comercialização de armas”.
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ESTADISTA LULA agindo contra os desmandos…
O principal receio de um bandido é o de que o cidadão de bem possa reagir quando confrontado.
Desarmar o cidadão de bem que tenta se defender para armar os bandidos e criminosos… este é o objetivo do lulopetismo!
Relembrando os “diálogos cabulosos” PT/PCC.
Decreto do primeiro dia de mandato. BNDES corta 9 linhas de crédito do Agro. Duas decisões de revanchismo, nunca o amor venceu nem será pelo bem do povo. Estendeu o chapeu antes da posse pedindo 200 bi, levou 150 mas precisava de 50 para o Bolsa Familia de 600 pila, ato seguinte será cortar 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Esse é o preço de termos na presidência um descondenado, ex presidiário, chefe de ORCRIM e cachaceiro.
Extrema direita = Fake news
Ministros suspeitos em suas decisões. Vão de acordo com seus interesses. Não votam como constituição e sim, por suas cabeças. Lamentável.
Tenho plena certeza de que esses “senhores do Brasil” andam com seus seguranças bem armados e moram em seus condomínios com todo aparato necessário para sua segurança. Até parece que os delinquentes e o crime organizado estão interessados em comprar armas de uso permitido legalizado. Desarmem primeiro os bandidos, se tiverem interesse e conseguirem.
STF é um hospício juridico
Mais uma “cagada” do sábio presidente indicado L…
As pessoas devem fabricar suas próprias armas!