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Brasil Ministro do Supremo suspende análise de uma das ações contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público

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Ministro do Supremo considerou que decisões foram devidamente motivadas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (11) que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não poderá julgar na sessão desta terça-feira (12) uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. Apesar da decisão, mais duas ações contra o procurador estão pautadas para sessão do conselho, que deve começar às 9h.

Com a decisão de Fux, o CNMP não poderá julgar o PAD (processo administrativo disciplinar) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

No entendimento do Fux, o CSMPF (Conselho Superior do MPF) arquivou outro procedimento sobre os mesmos fatos envolvendo a entrevista e o caso não pode ser julgado novamente.

As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro divulgadas pelo site The Intercept.

Em outro caso, que deverá ser julgado nesta terça-feira, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava-Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo. Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens “têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”.

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